MANAUS – O vereador de Manaus João Luiz (PRB) quer que a vontade dos pais de alunos de escolas sob a direção da Polícia Militar prevaleça sobre decisão judicial, no caso da escolha de livros didáticos.
No final do mês passado, os pais fizeram manifestação reivindicando o direito de pagar uma taxa mensal para as escolas e de comprar os livros didáticos definidos pelas direções.
Esses pais criticavam uma decisão judicial que determinou a suspensão da cobrança da taxa obrigatoriamente recolhida para a Associação de Pais e Mestres, e que as escolas da PM usem o material didático oferecido pela Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas), que os distribui gratuitamente, e deixem de obrigar os pais a adquirirem os livros definidos pela direção.
O vereador João Luiz apresentou, na sessão de quarta-feira, 14, uma “Proposição Indicativa da Câmara Municipal para a realização de um plebiscito ou consulta dirigida para que a palavra final sobre o assunto seja dada pelos pais e responsáveis pelos alunos”.
O parlamentar afirma que as escolas da PM têm se destacado das demais escolas públicas “graças ao diferencial do corpo docente e da gestão escolar em escolher os livros a serem estudados no decorrer do ano”.
A indicação de João Luiz é para que o Comando Geral da Polícia Militar realize um plebiscito ou consulta dirigida, “junto à comunidade educativa envolvida, de maneira imediata”.
A proposta do vereador é despropositada, uma vez que os pais já se manifestaram sobre o assunto e todos sabem o resultado de uma consulta desse tipo.
O caminho mais adequado é a via judicial, ou seja, quem se sentiu prejudicado com a decisão de primeira instância deveria recorrer às instâncias superiores, ou cumprir a decisão.
