Vereador propõe advertência em vez de multa na 1ª infração registrada por radar

Do ATUAL

MANAUS – Um projeto de lei apresentado na CMM (Câmara Municipal de Manaus) nesta quarta-feira (15) institui a substituição de multas por advertência na primeira infração registrada por radares eletrônicos, conhecidos como “corujinhas”, nos casos de excesso de velocidade de até 20% acima do limite permitido. A proposta é do vereador Sargento Salazar (PL).

O vereador propõe a criação do Programa de Primeira Advertência Educativa por Radar e estabelece que o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana) deverá aplicar a medida automaticamente para condutores que não tenham reincidência no período de 12 meses.

Salazar defende a “transparência total sobre localização, autuação e arrecadação dos equipamentos de fiscalização eletrônica” e “a revisão técnica anual de efetividade e necessidade”. “A advertência por escrito terá efeitos plenos para todos os efeitos legais, vedada a geração de multa, pontos na CNH ou inscrição em dívida ativa”, afirma o vereador no texto do projeto.

A proposta também prevê a publicação mensal de relatórios detalhados sobre os radares, incluindo localização, número de autuações e arrecadação. Outra determinação é a melhoria da sinalização, com placas posicionadas a pelo menos 200 metros dos equipamentos, e a realização de campanhas educativas.

“Setenta por cento das multas por radar correspondem a excesso de velocidade de até 20 km/h acima do limite e a medida busca promover cultura preventiva de direção”, alega o parlamentar.

Radares

A fiscalização eletrônica com aplicação de multas em Manaus ocorre desde o dia 1º de julho de 2025. Os radares registraram 156.761 infrações de trânsito até agosto do mesmo ano, segundo dados do IMMU.

Em fevereiro deste ano, o sistema foi ampliado com a instalação de 34 novos equipamentos em diferentes zonas da cidade. De acordo com o instituto, os radares foram posicionados em pontos estratégicos, com base em critérios como fluxo de veículos, circulação de pedestres e histórico de acidentes.

Os novos dispositivos incluem controle de velocidade, lombadas eletrônicas e fiscalização de avanço de sinal vermelho, além de tecnologia de detecção de eixo para veículos pesados.

Apesar da ampliação da fiscalização, não foram divulgados dados atualizados sobre o número de autuações após a instalação dos novos equipamentos. Procurado, o IMMU foi questionado sobre o número de multas registradas neste ano, mas não houve retorno até a publicação da matéria.