Por Paulo Saldaña, da Folhapress
BRASÍLIA – O erro do governo Jair Bolsonaro (sem partido) nas transferências de recursos do Fundeb da ordem de R$ 766 milhões só foi descoberto porque uma prefeitura que recebeu valores extras avisou ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Como o jornal Folha de S.Paulo revelou, três estados e respectivos municípios receberam dinheiro a mais do que lhe eram devidos e, por outro lado, seis receberam a menos.
A presidência do FNDE e a equipe do ministro da Educação, pastor Milton Ribeiro, no entanto, foram avisados dos riscos operacionais com relação a essas transferências ainda em outubro de 2020. Nada foi feito a respeito.
O fundo, ligado ao MEC (Ministério da Educação), não tem qualquer sistema de controle para identificar ou evitar esse tipo de equívoco. Os cálculos para os repasses a estados e municípios são realizados manualmente, em planilha de Excel, por apenas um funcionário, de nível médio. Ele chegou a ser impedido de tirar férias em 2020 porque é o único que sabe fazer os procedimentos.
Esse único servidor opera manualmente transferências anuais de mais de R$ 30 bilhões para 5.570 municípios, 26 estados e Distrito Federal, relacionadas ao Fundeb e ao salário-educação.
Com relação ao Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, os cálculos não são triviais: envolvem ponderações de distribuição do dinheiro (que varia de acordo com o tipo de matrícula), cruzamentos de dados das matrículas nas redes de ensino e informações de recursos vindas do Tesouro Nacional.
A operação ficará ainda mais complexa a partir de agora, uma vez que o novo Fundeb traz mais ponderações para distribuição e ainda prevê aumento de recursos.
De acordo com documentos obtidos pela reportagem, a ex-diretora do FNDE Renata Mesquisa D’Aguiar fez o alerta da precariedade da situação ao presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, ainda em 13 de outubro de 2020. Antes, ela já havia se reunido com o secretário-executivo do MEC, Vitor Godoy (o nº 2 do MEC), para tratar disso, como está documentado.
Esse mesmo alerta indica a necessidade de que tudo fosse submetido ao ministro Milton Ribeiro. A urgência para a automatização do STL (Sistema de Transferências Legais) e o incremento da equipe foram reforçadas ao presidente do FNDE em outra comunicação, de meados de fevereiro. MEC e FNDE não responderam novamente aos questionamentos da reportagem. Também foram feitos contatos telefônicos com o ministro e seu secretário-executivo, mas sem sucesso.
Entenda o caso O equívoco ocorreu em janeiro nas transferências da primeira parcela da complementação que a União faz ao Fundeb. De R$ 1,18 bilhão previsto, R$ 382,9 milhões foram pagos a mais do que o devido a Ceará, Paraíba e Rio de Janeiro. Por outro lado, R$ 383 milhões deixaram de ser pagos a Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Pernambuco e Piauí.
O Rio de Janeiro nem tinha direito à complementação, mas recebeu R$ 48,5 milhões indevidamente. O estado da Paraíba, por exemplo, fazia jus a R$ 10,4 milhões e recebeu R$ 283,2 milhões a mais.
Foi o prefeito de uma cidade da Paraíba quem avisou o FNDE sobre erros, segundo relatos colhidos pela reportagem. Ele falou, por telefone, no mesmo dia do crédito errado, 29 de janeiro, com funcionário da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios.
Ao identificar o equívoco, o FNDE determinou as restituições imediatamente, mas houve casos de municípios que já haviam utilizado o dinheiro extra recebido quando o Banco do Brasil tentou o estorno. Isso causou prejuízo para o FNDE de R$ 1,3 milhão.
Esses valores são referentes a novo aporte que o fundo teve de realizar ao banco para que os todos entes recebessem o que lhes era devido. O ministro defendeu na terça, 23, um dia depois da publicação da reportagem, que, para evitar prejuízos, o dinheiro será descontado no próximo repasse.
Nove cidades utilizaram recursos antes que os estornos fossem feitos, cinco na Paraíba e quatro no Ceará. O município de Cajazeiras (PB) foi o que mais fez uso, na ordem de R$ 1,16 milhão.
Segundo a secretaria de Educação do município, assim que o recurso caiu na conta ele foi utilizado para o pagamento da folha de pagamento do magistério referente ao mês de janeiro.
O Fundeb reúne parcela de impostos de estados e municípios e uma complementação da União para atender estados e respectivos municípios que não atingem um valor mínimo por aluno a cada ano. Nove estados deveriam receber a complementação em janeiro, mas somente para um deles os recursos chegaram corretamente: Alagoas, no valor de R$ 40 milhões.
Até o ano passado, a complementação da União refere-se a 10% do bolo do Fundeb – regra que continuou a valer nesta primeira remessa. Essa complementação será de 12% neste ano, o que deve alcançar R$ 19,6 bilhões.
O novo Fundeb prevê que até 2026 o papel da União chegue a 23%. Isso aumentará o número de estados e municípios com direito ao aporte extra. Também há novas regras de distribuição dos recursos.
O FNDE é controlado por indicações do centrão após barganha por apoio político de Bolsonaro com o bloco de partidos. Ribeiro é visto no MEC e nas autarquias sobre sua responsabilidade como decorativo e com pouca participação nos desafios da pasta.
