Da Redação
MANAUS – Com 16.733 processos acumulados que envolvem a Lei Maria da Penha, conforme dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) marcou 487 audiências de instrução (fase em que o juiz ouve as pessoas envolvidas) para esta semana na campanha Justiça Pela Paz em Casa. Os processos estão distribuídos em três juizados especiais com alta taxa de ‘congestionamento’, segundo classificação do CNJ.
Conforme o Conselho, no 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica há 8.578 processos com taxa de congestionamento de 70,9%; serão julgados 235. No 2º Juizado existem 5.244 processos, com taxa de 58,6%; serão julgados 172. E no 3º Juizado estão 2.911 processos com taxa de congestionamento de 89,7%; desses, 80 estão na pauta das sessões de julgamento.
No mês de agosto, os três juizados realizaram 748 audiências em processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher. Na capital, a campanha teve a participação dos três juizados especializados no combate à violência doméstica e contra a mulher.
A juíza Luciana Nasser, do 2º Juizado Maria da Penha, no bairro Educandos, zona sul, disse que a campanha tem o objetivo de dar celeridade aos processos e a pauta de audiências na unidade de Justiça está atualizada, sem processos paralisados e sem acúmulos. “Se antes tínhamos aqui na unidade quase 4 mil processos esperando julgamento, hoje estes números estão atualizados”, disse.
Na 11ª edição da campanha, realizada no mês de agosto, destacaram-se em porcentual de decisões os Tribunais de Justiça do Ceará (21,2%), do Acre (20,2%), da Paraíba (18,6%), do Amazonas (11,8%) e da Bahia (9,4%). Na edição anterior, em março, o ranking foi encabeçado pelo TJ do Maranhão (26%), seguido do TJ do Amapá (17,5%), TJ Ceará (17,2%), TJ Amazonas (13,1%) e TJ do Acre (10,5%).
Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça, a Justiça pela Paz em Casa é executada em parceria com os Tribunais Estaduais, acontece três vezes por ano e tem o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei no. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero.
