Do ATUAL
MANAUS – O PDT, a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas) foram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular lei amazonense que proíbe a participação de crianças na parada LGBT+. As entidades afirmam que a norma é inconstitucional porque gera discriminação.
“A lei impugnada não legisla para proteger a infância e juventude, mas para atacar infâncias e juventudes que destoam do padrão hegemônico da sociedade cisheteronormativa. Dessa forma, a lei não cumpre com o previsto na Constituição, mas faz o exato oposto do que o texto constitucional propõe”, afirma a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7584.
“As Paradas do Orgulho LGBTI+ são manifestações sociais constitucionalmente válidas que não podem ser discriminadas relativamente a outras manifestações sociais”, diz o PDT na ADI 7585. As ações, ajuizadas no dia 4 e 5 deste mês, foram distribuídas ao ministro Gilmar Mendes.
A Lei Estadual nº 6.469/2023 foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas em outubro de 2023. A norma proíbe a participação de crianças e adolescentes no evento e prevê multa de R$ 10 mil, por hora, em caso de descumprimento, aos realizadores do evento, patrocinadores e pais ou outros responsáveis pela criança presente.
De autoria do deputado Delegado Péricles (PL) e subscrito pela deputada Débora Menezes (PL) e João Luiz (Republicanos), o projeto de lei foi aprovado em agosto de 2023. Em outubro, após o Governo do Amazonas se esquivar de sancionar a lei, a Assembleia Legislativa publicou a norma em diário oficial.
Nas ADIs, as entidades afirmam que os deputados usaram argumentos discriminatórios para propor a lei. “O parecer da primeira comissão [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] traz em seu texto replica mentiras comumente disseminadas por grupos extremistas contra a população LGBTI+, criando pânico moral na sociedade e gerando consequentemente segregação e violência”, afirmam a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH.
Um dos trechos do parecer dessa comissão, assinado pela deputada Débora Menezes, tem o seguinte teor: “O Autor destaca que o ambiente dos desfiles é completamente insalubre às crianças e aos adolescentes, que se encontram em relevante processo de lapidação moral, que projeta sua personalidade e sua capacidade de interrelacionamento social”.
De acordo com as associações, o relatório da Comissão de Promoção ao Desporto e Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Jovens “consegue expressar o preconceito do legislador de maneira ainda mais cristalina”.
Nessa comissão, o relator, deputado Delegado Péricles, alegou que “a disseminação de ideias e imagens errôneas sobre a temática concernente ao gênero e à sexualidade para um público que é tão suscetível devido à imaturidade peculiar à condição de pessoa em formação”.
“Ora! O que seriam “imagens errôneas sobre a temática concernente ao gênero e à sexualidade”? Os pareceres, bem como a justificativa do projeto de lei são eivados de falácias replicadas em grupos extremistas que desejam o extermínio da população LGBTI+ em busca de uma higienização social a partir de uma premissa supremacista cisheteronormativa e racial”, afirmam a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH.
O PDT também apontou “homotransfobia explícita” na justificativa do projeto de lei. “Trata-se de evidente desumanização das pessoas LGBTI+ em Paradas do Orgulho a partir de estereótipos homotransfóbicos”, afirma o partido.
As entidades defendem a realização da parada LGBT como manifestações por direitos. “São manifestações populares contra a discriminação homotransfóbicas que não podem ser tratadas como supostamente prejudiciais a crianças”, afirma o PDT.
“As paradas do orgulho LGBTI+ são manifestações por direitos, manifestações que expressam os anseios da população LGBTI+ a cada ano, são verdadeiros gritos de desespero frente a um Estado que quando não é omisso age diretamente com opressão”, dizem a Aliança Nacional LGBTI+ e a ABRAFH.
