MANAUS – Mesmo com proibição prevista no Código de Posturas do Município, empresas privadas em Manaus utilizam espaços públicos como postes e passarelas, para fazer propaganda. No último fim de semana, a loja de Departamentos Armazém Paraíba “enfeitou” as passarelas das principais vias de Manaus com uma faixa chamando o público para a reinauguração de suas lojas. A reportagem flagrou faixas da empresa em passarelas na Avenida André Araújo, no bairro Aleixo; na Avenida Grande Circular, no bairro São José; e na Avenida Camapuã, no bairro Jorge Teixeira.
De acordo com o Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano) quem coloca faixa, banner, galhardete ou placa irregulares está sujeito a multas, previstas na legislação municipal, e sua regularização consta no Código de Posturas do Município (lei 005/14), nos artigos 61 a 82. O implurb informou em nota, que a empresa Armazém Paraíba será alvo de ação fiscal da gerencia.
A representante da empresa, que pediu para não ter o nome divulgado, disse que não tinha conhecimento das faixas nos locais. “Eu passo por lá todos os dias porque é meu caminho do trabalho, e nunca prestei atenção. Mas vou conversar com a equipe responsável por isso e pedir que tirem a faixa da passarela”, disse, referindo-se à faixa da Avenida André Araújo. A representante também informou que o Armazém nunca foi multada por publicidade irregular.
Fiscalização
Na semana passada, o Implurb e a Semulsp (Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos) realizaram ação de retirada de publicidade irregular em alguns pontos de Manaus. Um dos lugares selecionados foi a Avenida das Torres com a Avenida Timbiras, no bairro Cidade Nova, zona norte. No local, 16 faixas que estavam instaladas em área pública foram apreendidas. Desde sábado, 22, equipes retiraram 110 “engenhos” (como são chamados o material de propaganda) sem licença e não sujeitos a regularização. Foram 62 galhardetes, 27 placas, 20 faixas e 1 cavalete.
As apreensões são de rotina e realizadas pela Gerência de Engenhos Publicitários (GEP), da Divisão de Controle do Implurb. O Plano Diretor estabelece normas de instalação de galhardetes e faixas, mas é preciso que o cidadão siga os procedimentos de solicitação para instalação dos mesmos, obedecendo a lei, por meio de autorização expedida pelo Implurb para uso de engenhos.
O órgão ressalta que é expressamente proibido instalar engenhos em postes de iluminação pública ou de rede de telefonia, com exceção dos mobiliários urbanos nas áreas permitidas; em torres ou postes de transmissão de energia; dutos de gás e de abastecimento de água, hidrantes e similares; faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; áreas verdes; entre outros, conforme determina o Artigo 69 do Código de Posturas do Município.
O uso de publicidade em locais inapropriados e sem segurança (postes, nas matas e áreas verdes), ou que possam atrapalhar o trânsito, em sinaleiros, ou ser levados pelas chuvas, entupindo bueiros e provocando alagações, devem ser denunciados ao Disque Ordem, pelo telefone 161, que funciona em horário comercial, de segunda a sexta, de 8h às 17h.
Ação do Implurb
A ação da Gerência de Engenhos Publicitários começa com a identificação das vias onde as irregularidades estão expostas. Depois é traçada uma rota e os proprietários são orientados e notificados a fazer a retirada do material voluntariamente. Quando a operação vai para a rua já é com efeito de apreensão ou multa, caso o dono queria ficar com o material. As multas para publicidade irregular podem variar de 4 a 70 UFMs, ou seja, de R$ 335,12 a R$ 5.864, ou mais, conforme a gravidade da infração e se o responsável não é reincidente, o que pode dobrar os valores aplicados.
Até o fechamento da matéria, o Implurb não soube dizer quantas empresas privadas foram multadas em 2015 por fazer publicidade irregular.
