Por Vitor Abdala, da Agência Brasil
RIO DE JANEIRO – Um estudo do Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) mostra que os 19 países do G20, maiores economias do mundo, analisados, mantêm a maioridade penal aos 18 anos e, como regra geral, nenhum destes países pune adolescentes como adultos. No Brasil, adolescentes podem responder na Justiça por atos infracionais a partir dos 12 anos, em um sistema próprio, idade inferior à adotada em países como Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França.
Realizado entre agosto e setembro de 2026, o levantamento diferencia a maioridade penal, que define quando uma pessoa passa a ser julgada como adulta, da idade de responsabilização penal, a partir da qual adolescentes podem responder judicialmente em um sistema específico para sua faixa etária. No Brasil, os limites são de 18 e 12 anos, respectivamente.
Entre os países analisados, a idade de responsabilização varia. Na Alemanha, no Japão, na Argentina, na Itália e na França, por exemplo, começa aos 14 anos. Na China, é de 16 anos, enquanto na Arábia Saudita e na Índia é de 7 anos. Apesar das diferenças, todos os 19 países mantêm sistemas de Justiça separados para adultos e adolescentes.
O estudo identificou, porém, que sete países têm exceções que podem permitir o encaminhamento de adolescentes ao sistema penal adulto. Ainda assim, a regra geral é que jovens sejam julgados em estruturas próprias, conforme a idade.
“Os países mais ricos do mundo, onde vivem cerca de 60% da população mundial, concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto. Mesmo com pequenas diferenças, todos os países que analisamos têm sistemas próprios para responsabilizar adolescentes que cometeram atos infracionais, separados dos adultos, e ainda tendo acesso à educação, saúde e assistência social”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil.
Ele completa: “Tudo isso para alcançar o objetivo real da punição: que os adolescentes possam se recuperar, voltar à sociedade e não cometam novas infrações”.
Cenário na América Latina
O UNICEF também analisou a legislação de 20 países da América Latina. O levantamento mostra que 19 têm maioridade penal aos 18 anos. O Haiti é a única exceção, com o limite de 16 anos. A tabela do estudo também registra exceções nos sistemas de Cuba e El Salvador.
Na região, o Brasil está entre os países que adotam a menor idade para responsabilização juvenil, ao lado de Costa Rica, El Salvador, Equador e Honduras, onde o limite é de 12 anos. Argentina, Chile, Paraguai e Venezuela, por exemplo, estabelecem a idade em 14 anos, enquanto Uruguai, Nicarágua e República Dominicana adotam 13 anos.
Mudanças nos Estados Unidos e na Argentina
O levantamento também aponta mudanças na legislação de três estados norte-americanos: Nova York, Connecticut e Carolina do Norte. As unidades, que historicamente julgavam adolescentes de 16 e 17 anos como adultos, alteraram suas leis para que eles passem a responder no sistema de Justiça juvenil.
Segundo o UNICEF, as mudanças ocorreram após avaliações indicarem que tratar adolescentes como adultos perante a Justiça não contribuiu para reduzir a criminalidade nem melhorar a segurança pública.
Na Argentina, uma alteração feita em fevereiro de 2026 reduziu de 16 para 14 anos a idade de responsabilização penal. A maioridade penal, no entanto, permaneceu em 18 anos. Com a mudança, o limite argentino continua acima do brasileiro, de 12 anos.
O representante do UNICEF também alertou para os possíveis efeitos de submeter adolescentes às mesmas condições judiciais e prisionais dos adultos.
“Experiências internacionais mostram que misturar adolescentes e adultos no mesmo sistema prisional pode fazer o contrário do esperado: em vez de afastá-los do crime, pode aproximá-los de redes criminosas mais estruturadas, ao mesmo tempo em que rompe seus vínculos com a escola, a família e a comunidade.”
