A concessão privada dos serviços de água e esgoto em Manaus possui uma história sombria. Trata-se de duas décadas de atuação marcada por irregularidades e serviços precários, principalmente nas periferias da cidade. A lista dos malfeitos é longa: ilegalidades contratuais, falta de investimento, descumprimento de metas, tarifas abusivas, falta de manutenção da rede de distribuição (provocando rompimentos de adutoras e vazamentos), grandes desperdícios, poluição dos rios e igarapés, descumprimento da lei da tarifa social e desabastecimento parcial ou total em várias localidades da cidade.
Esta sombria história já rendeu múltiplos protestos públicos, milhares de processos judiciários contra a empresa, inúmeras moções de repúdios coletivos e duas Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPI) na Câmara dos Vereadores: uma em 2005 e outra em 2012. Todas estas iniciativas visam denunciar a precariedade dos serviços realizados durante a concessão privada na capital amazonense a partir de julho de 2000.
Estes serviços deficitários caracterizam com evidência a violação dos direitos humanos e sociais, com o apoio da Prefeitura Municipal (poder concedente) e outros poderes públicos. De fato, o direito humano à água e ao saneamento são explicitamente violados à medida que a cidade possui um total de 228.889 pessoas sem acesso à água potável e um contingente de 1.869.202 pessoas sem os serviços de esgotamento sanitário (SNIS 2017).
Esta situação compromete irremediavelmente a saúde da população. O Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS 2017) revela que há a cada ano 1.899 internações e 34 óbitos causados por doenças de veiculação hídrica em Manaus. Além disso, o meio ambiente é descaradamente destruído pela empresa, que lança nos rios e igarapés os esgotos da cidade.
Por outro lado, a privatização tem proporcionado aos empresários da água significativos retornos. As empresas lucraram R$ 1.676,74 bilhão de reais nos últimos 5 anos, enquanto investiram na manutenção e expansão dos serviços somente R$ 311,44 milhões de reais no mesmo período (SNIS 2017).
A privatização do saneamento não promove o sofrimento populacional somente em Manaus. Implantada também no estado de Tocantins, ela tem se mostrado decepcionante. Tocantins é a única unidade da federação a privatizar sua Companhia Estadual de Água e Esgoto, a Saneatins. Começando em 1998, este processo de privatização foi concluído em 2002, quando a Empresa Sul-Americana de Montagens (Emsa) assumiu o controle da estatal. A partir de 2011, a Saneatins passou para a Odebrecht Ambiental (hoje BRK Ambiental, controlada pelo grupo canadense Brookfield).
Diante da insatisfação dos serviços realizados, em 2010, o governo estadual criou uma autarquia (Agência Tocantinense de Saneamento – ATS) para ser uma alternativa pública para localidades atendidas pela iniciativa privada. Ao todo, 77 munícipios migraram para a ATS, que passou a atender também as áreas rurais do estado, pois estas não interessam aos empresários. A empresa privada se manteve na parte urbana de 48 municípios, entre eles os mais populosos, ou seja, onde as receitas são mais robustas. Para a empresa privada, lucrar é o que interessa.
Em Tocantins, os municípios de Araguaína, Paraíso e Gurupi vivem momentos de tensão com a concessionária BRK Ambiental. Diante da precariedade dos serviços realizados, os parlamentares destes municípios foram obrigados pela população a instalar Comissões de Inquéritos (CPIs) para investigar os malfeitos da empresa.
Araguaína, com população estimada em 177.517 habitantes (IBGE 2018), é o segundo mais populoso do estado, atrás apenas da capital, Palmas. Tornando-se município em janeiro de 1959, Araguaína localiza-se a 384 km da capital, sendo banhada pelos rios Andorinhas e Lontra, afluentes do Rio Araguaia. Em março de 2018, deputados instalaram uma CPI para investigar a empresa por crimes ambientais e tarifas abusivas. Nesta CPI, os deputados também investigaram o contrato de privatização, por motivos de irregularidades. Os serviços da BRK são constantemente questionados por órgãos de fiscalização devido aos vazamentos de esgoto não tratado em rios e lagos. Em Araguaína, o despejo de esgoto no rio Lontra começou em 2010.
Em maio de 2019, depois do fracasso de várias tentativas de negociação, foi a vez da Câmara dos Vereadores do Município instalar uma CPI para investigar as taxas abusivas das contas de água, sobretudo pelo valor cobrado pelo esgotamento sanitário, que chaga a 80% do valor da água consumida. Na CPI da BRK Ambiental, os vereadores decidiram também investigar outras questões relacionadas à prestação de serviços da concessionária. Uma delas se refere às irregularidades na destinação do esgoto. Boa parte dele é depositada no rio Lontra, causando poluição.
Em junho de 2019, o município de Gurupi também se revolta contra a empresa privada de água e esgoto, instalando uma CPI na Câmara de Vereadores. Localizada ao sul do estado de Tocantins, Gurupi situa-se às margens da BR 153 (Rodovia Belém-Brasília), a 223 km de Palmas, ficando no divisor de águas entre os rios Araguaia e Tocantins. Com uma população estimada em 85.737 habitantes (IBGE 2018), Gurupi é a terceira maior cidade do Estado.
A instalação da CPI em Gurupi é fruto da insatisfação da população com os serviços da empresa BRK Ambiental em relação ao aumento exagerado das tarifas. A Comissão de Inquéritos visa também apurar a qualidade dos serviços prestados pela concessionária, devido à falta de investimento. Constata-se na cidade grande número de reclamações, vazamentos no sistema de distribuição, má execução dos serviços e aumento na conta de água sem explicações. Em Gurupi é notório o baixo nível da qualidade dos serviços, sendo os representantes da empresa chamados a se explicar perante a sociedade que se sente enganada.
O município de Paraiso de Tocantins também se rebela contra a empresa privada de água e esgoto. Este município está situado no Vale do Araguaia, possuindo grandes belezas naturais na Região dos Lagos e na Ilha do Bananal, estando a 63 km da capital e possuindo 50.602 habitantes. O município está às margens da BR-153 (Belém-Brasília) e tem uma economia baseada na pecuária, indústria, principalmente na produção de cerâmica e no comércio.
A CPI da BRK Ambiental foi instalada em agosto de 2019, visando averiguar ações, investimentos e serviços da empresa. Trata-se também de investigar as cobranças abusivas por parte da empresa privada, além de crimes ambientais cometidos pela mesma. A população busca iniciar o processo de reestatização dos serviços de água e esgoto motivada pala insatisfação com o abastecimento de água da cidade.
Estes exemplos amazônicos desconstroem o mito que associa eficiência às empresas privadas. Fica muito claro que o interesse delas é lucrar e enriquecer os seus proprietários, ignorando as necessidades mais básicas da população, que por vezes se rebela contra o intento de transformar serviços públicos em mercadorias. Esta rebelião é percebida em vários países do mundo, que depois de passar pela experiência da privatização do saneamento básico, retomam os serviços, buscando torná-los mais acessíveis e democráticos. Cidades da Europa, dos Estados Unidos e da América Latina possuem esta experiência. De fato, quase 900 cidades espalhadas pelo mundo reestatizaram estes serviços nos últimos 15 anos, depois de experiências privatistas decepcionantes.
Infelizmente, o Brasil se nega a aprender com estas experiências, tomando medidas que levarão à entrega em massa destes serviços públicos à iniciativa privada. A política brasileira está refém dos grandes empresários e banqueiros, que influenciam nas decisões mais importantes da nação e submetem a população, já bastante castigada, aos ditames do mercado. O resultado já é esperado: ampliação da miséria, aprofundamento da espoliação dos brasileiros e redução de direitos duramente conquistados, prejudicando as classes mais vulneráveis do país.
Esta política adotada já provoca reações em vários países do mundo e da América Latina (França, Chile, Bolívia, Argentina e Equador). Esperamos o momento em que o povo brasileiro saia às ruas para também manifestar a sua insatisfação e assumir o seu lugar entre as nações que lutam pela paz, pela justiça, pela igualdade de direitos e oportunidades. As forças democráticas costumam minar paulatinamente as bases dos projetos opressores e militarizados, manifestando-se vitoriosa no tempo certo. Assim, teremos mais democracia, mais saneamento e mais vida.
Sandoval Alves Rocha é doutor em Ciências Sociais pela PUC-RIO. Participa da coordenação do Fórum das Águas do Amazonas e associado ao Observatório Nacional dos Direitos a Água e ao Saneamento (ONDAS). É membro da Companhia de Jesus/Jesuítas e professor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
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