Do ATUAL
MANAUS – O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) protocolou representação no MPAM (Ministério Público do Amazonas) denunciando um esquema de desperdício sistemático de recursos públicos em Manaus, provocado pela falta de coordenação entre obras de asfaltamento e intervenções de saneamento na cidade.
Segundo o parlamentar, não se trata de casos isolados, mas de um padrão recorrente que tem comprometido a durabilidade das vias e gerado prejuízos milionários aos cofres públicos. A lógica, segundo ele, é repetitiva e funciona da seguinte maneira: a Prefeitura executa obras de asfaltamento, as ruas são abertas pouco tempo depois pela concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto, e o pavimento é recomposto de forma precária, levando à rápida deterioração.
“O que está acontecendo em Manaus é simples de entender: eles asfaltam hoje e quebram amanhã. É um ciclo de desperdício que virou rotina. Depois que a rua é aberta, o que a gente vê é remendo mal feito, buraco voltando e cratera surgindo. Isso não é manutenção. É descumprimento básico do contrato. E quem paga essa conta, no fim, é sempre o cidadão”, aponta o deputado.
Falha compartilhada
A representação aponta responsabilidade compartilhada entre a Prefeitura de Manaus, a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), a concessionária Águas de Manaus e a Ageman (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município). De acordo com o documento, há falhas simultâneas de planejamento, execução e fiscalização que sustentam o problema.
Enquanto a prefeitura avança com o programa “Asfalta Manaus”, as obras de saneamento continuam sendo realizadas posteriormente, sem qualquer integração de cronograma. O resultado é a abertura de vias recém pavimentadas e a perda imediata do investimento realizado.
A denúncia também destaca a baixa qualidade técnica das recomposições feitas após intervenções no subsolo. Em muitos casos, segundo o documento, o pavimento é reconstruído com espessura insuficiente, sem recomposição das camadas estruturais da via, o que compromete completamente sua durabilidade. Um asfalto que poderia durar até duas décadas passa a apresentar buracos, afundamentos e erosões em poucos meses.
Problema ocorre em diferentes zonas
Registros anexados à representação mostram situações em diferentes zonas da cidade, com ruas recém asfaltadas sendo perfuradas, remendos mal executados, acúmulo de água e surgimento de crateras após intervenções da concessionária. O problema, segundo Amom, revela uma falha estrutural de governança urbana.
“Prefeitura está asfaltando sem garantir qualidade e até hoje não há, por exemplo, um ‘manual de recuperação das vias’, que existe em outras capitais e deveria orientar tudo isso. Não existe política pública eficiente quando um órgão desfaz o que o outro acabou de fazer. Isso é dinheiro público sendo jogado fora todos os dias, na frente de todo mundo”, declarou Amom.
No documento, o deputado sustenta que a situação pode configurar violação ao princípio da eficiência da administração pública e até dano ao erário, uma vez que recursos públicos são continuamente aplicados em obras que não cumprem sua finalidade.
Pedido de investigação
O parlamentar solicita ao Ministério Público a abertura de investigação para apurar responsabilidades e avaliar a adoção de medidas estruturais. Entre os pedidos estão a obrigatoriedade de planejamento integrado entre asfaltamento e saneamento, a proibição de abertura de vias recém pavimentadas por determinado período, a exigência de recomposição completa do pavimento e a realização de auditorias técnicas sobre a qualidade das obras executadas.
A representação também pede a responsabilização de agentes públicos e privados, além da avaliação da atuação da agência reguladora e, em última instância, a análise sobre a própria concessão dos serviços de saneamento, caso sejam comprovadas falhas reiteradas.
