Por Nicola Pamplona, da Folhapress
RIO DE JANEIRO – Na mira do frustrado programa de privatizações do governo Jair Bolsonaro (PL), a estatal responsável pelo gerenciamento da fatia da União nos campos do pré-sal deverá ser fortalecida no governo Lula.
Chamada de PPSA (Pré-Sal Petróleo SA), a empresa foi criada no governo Dilma Rousseff para fiscalizar os chamados contratos de partilha da produção do pré-sal, que garantem à União parte do petróleo extraído.
São hoje 19 contratos deste tipo, que garantirão uma arrecadação de US$ 334 bilhões (R$ 1,77 trilhão, pelo câmbio atual) nos próximos anos, segundo estudo divulgado nesta terça-feira (29) pela estatal.
O valor refere-se a royalties e impostos cobrados sobre uma produção estimada de 7,7 bilhões de barris de petróleo e receita com a venda da fatia dessa produção que pertence à União, estimada em 1,9 bilhão de barris.
Apenas a venda do petróleo da União representa US$ 157 bilhões (R$ 832 bilhões) nos próximos dez anos, segundo a PPSA. Esses recursos são gerenciados diretamente pela estatal, que vem realizando leilões para vender os volumes.
O governo Bolsonaro chegou a cogitar a privatização dos contratos de partilha, antecipando o recebimento dos recursos previstos para os próximos anos, mas o processo não foi adiante. No Congresso, aliados do governo tentam pôr fim a esse tipo de contrato.
O programa de governo do presidente eleito, por outro lado, fala em fortalecer os contratos de partilha da produção e ampliar os investimentos estatais no setor de petróleo.
“Opomo-nos fortemente à privatização, em curso, da Petrobras e da Pré-Sal Petróleo S.A”, diz o texto apresentado à Justiça Eleitoral. “É preciso preservar o regime de partilha, e o fundo social do pré-sal deve estar, novamente, a serviço do futuro”, continua.
Em evento para divulgar as projeções para os próximos dez anos, o presidente da PPSA, Eduardo Gerk, evitou tecer comentários sobre impactos da eleição de Lula sobre a estatal. “A PPSA cumpre as políticas que vêm do governo e vai continuar desempenhando suas funções”, disse.
Além da venda do petróleo e gás, a empresa é responsável por fiscalizar os contratos, que têm investimentos previstos em US$ 72,5 bilhões (R$ 384 bilhões) nos próximos dez anos, com a contratação de 21 novas plataformas e de 319 poços de exploração e produção de petróleo.
A empresa terá ainda, nos próximos anos, maior participação no mercado brasileiro de gás natural. Hoje, vende à Petrobras os 200 mil metros cúbicos por dia a que tem direito nos campos do pré-sal.
A ideia é também licitar novos contratos de venda de gás quando a produção crescer. A expectativa é que, ao fim desta década, os contratos de partilha rendam ao governo entre dois e três milhões de metros cúbicos de gás natural por dia.
Na nota de divulgação do estudo, Gerk diz que a empresa está se preparando para uma “escalada”. Nesse sentido, prepara um concurso para contratar 101 novos servidores, mais do que dobrando o quadro atual, de 86 cargos de livre provimento e quatro diretores.
A previsão é lançar o concurso até o fim de 2023, com contratações para o início de 2024. O aumento das vagas já foi autorizado pelo governo, mas Gerk frisoui que a decisão final agora caberá à nova gestão da estatal. A direção da PPSA não foi procurada pela equipe de transição do novo governo, que esteve nesta segunda-feira (28) na Petrobras, que é sócia nos maiores contratos do pré-sal.
Presente ao evento desta terça, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu que o novo governo mantenha estabilidade regulatória, um mercado competitivo e siga melhorando marcos legais do setor de energia.
“Desejo a melhor sorte do mundo para o novo governo e as novas equipes”, afirmou. “Mas é importante que erros antigos não sejam cometidos”, completou, sem querer identificar a quais erros se referia.
