Por Rosiene Carvalho, da Redação
MANAUS – O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Jorge Jatahy, afirmou que os R$ 120 milhões de emendas impositivas aprovadas no orçamento do Estado pela ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) estão na lista dos gastos que correm riscos de não serem executados caso a arrecadação não melhore no segundo semestre.
Para os deputados que viram candidatos apoiados por eles saírem derrotados nas urnas em 2016, os R$ 5 milhões previstos na emenda impositiva, para cada um, representam uma maneira de agradar a base em ano pré-eleitoral e no ano eleitoral, em 2018.
“Se a gente tiver o acréscimo esperado na arrecadação, não vai ser problema. Mas se não tiver o orçamento impositivo e outras coisas vão ser problemas. O Estado depende muito do crescimento da arrecadação (…) Não tem o que se fazer. Eu não posso criar dinheiro”, afirmou Jatahy.
O secretário de Fazenda disse que o Estado aposta fichas em perspectivas de melhora na arrecadação em função de dados da indústria que apontam aumento de compras de insumos nos dois últimos meses. Porém, por outro lado, prepara nova reforma administrativa para garantir fôlego financeiro caso a arrecadação não melhore.
“Sei que os deputados têm suas emendas, suas bases, mas (emendas impositivas serão atendidas) se o Estado tiver sucesso para arrecadar. Mas, caso isso não aconteça… O uso do recurso vai ser proporcional ao que tiver em caixa. Se não tiver, não tem como satisfazer. Não tem como atender. Isso é uma questão financeira”, disse Jatahy.
Medidas para dar maior transparência aos gastos do Estado serão tomadas pelo Governo Melo como forma de se preparar para possíveis ações amargas, caso a arrecadação não melhore no segundo semestre.
Questionado se seria preciso compreensão por parte da base, Jatahy respondeu: “É… Vai ter que haver. Porque o recurso … não tem o que se fazer. Eu não posso criar dinheiro. Eu tenho certeza que o governador consegue mostrando… Assim, o que a gente vai tentar , é deixar bem aparente. É dando maior transparência na utilização dos recursos. Eu não pretendo esconder nada do que for feito aqui”, afirmou.
Emendas impositivas
No final do ano passado, Melo enfrentou um agravamento da crise política em seu governo provocada pela base aliada da ALEAM. Revoltada com falta de atendimento aos deputados e de agenda com aliados, parte da base ameaçou eleger como presidente do poder legislativo um nome da oposição ligado ao PMDB de Eduardo Braga. O senador e candidato derrotado ao Governo em 2014 move mais de 20 processos com pedido de cassação contra José Melo.
Neste período, a oposição conseguiu, com assinaturas da base aliada, criar a CPI da Afeam e seguia animada para definição de nomes para a Mesa Diretora, em disputa. Em uma semana de intensas reuniões, o governador teve que aceitar as Emendas Impositivas e outros pedidos dos deputados da base. Conseguiu eleger o seu indicado na ALE, David Almeida com o voto e abstenção dos líderes do motim.
Mostra de como os R$ 120 milhões das emendas impositivas são uma incógnita em 2017 é que o presidente da ALE David Almeida indica que se empenhará pessoalmente em viabilizá-las junto ao poder executivo.
Após a aprovação da emenda sob pressão, Melo demonstrou desconforto com a medida imposta pelos deputados. Disse que não havia ainda garantias no orçamento e que era um “problema” que ia resolver ao longo de 2017 com a ALE.
Veja o trecho da entrevista concedida pelo governador José Melo em 17 de dezembro do ano passado ao ATUAL em que ele fala sobre as emendas impositivas:
ATUAL – Governador, o senhor ficou satisfeito com as emendas impositivas?
Eu digo o que já disse para eles. Não vou esconder. Fiquei desconfortável com essa história de emenda impositiva de R$ 5,4 milhões. Porque vai ser muito difícil num orçamento curto do jeito que está, você fazer conformar isso. A não ser que aquelas emendas se direcionem para os programas que já existem: saúde, educação, segurança, etc. É um assunto que vai caminhar.
ATUAL – Este orçamento não estava prevista na LDO, e nem poderia já que a lei foi aprovada no meio do ano. Vai dar para garantir que os pedidos dos deputados, nas emendas, sejam atendidos?
José Melo – Comigo não precisa de emenda impositiva. Eu sempre ouvi os deputados. “Professor, tem um município tal que precisa de uma coisa, etc”. Eu faço. Então, obras que me pedem que eu faço representam muito mais que isso aí. A LDO já estava lá e o orçamento é menor que este aqui. O orçamento é como um vestido com um decote grande e uma saia curta. Puxou, puxou. Então, vamos agora ver de onde vai sair. Vai sair de onde, da segurança, da saúde?
ATUAL – Vai sair da saúde e da segurança?
José Melo – Não sei. Estou perguntando assim. Porque são eles lá que vão dizer. Não sou eu. Meu orçamento eu mandei. Os deputados têm direito, legitimamente, de apor emendas.
ATUAL – Como foi a conversa com os deputados sobre a emenda impositiva?
José Melo – Eles reuniram comigo falando da emenda impositiva. Eu disse não tinha nada contra e que podiam fazer. Acertamos um valor de mais ou menos R$ 3 milhões. Eu vou para Brasília arranjar dinheiro, inclusive para pagar o 13° deles, e quando voltei tinham aprovada uma de R$ 5,4 milhões. Aí causou um problema lá e aqui. Porque a de R$ 3 milhões eu sabia de onde tirar, a de R$ 5 eu não sei. Isso é problema que vamos resolver ao longo do próximo ano com a Assembleia.
