Do ATUAL
MANAUS — O Governo do Amazonas publicou no DOE (Diário Oficial do Estado) de sexta-feira (16) o edital de chamada pública para receber ofertas de crédito de até R$ R$ 1,4 bilhão. Conforme o edital, as propostas dos bancos deverão ser apresentadas à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) até o dia 2 de fevereiro. O governo pretende selecionar a oferta com menor custo.
O empréstimo foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas em novembro do ano passado. Conforme a Lei Estadual nº 7.938, de 24 de novembro de 2025, o dinheiro será destinado a quatro fundos que financiam projetos de infraestrutura, habitação e parcerias público-privadas, além da amortização da dívida pública do estado.
As propostas deverão atender a alguns critérios, incluindo o prazo de carência de um ano após a assinatura do contrato e o prazo de amortização de nove anos, a contar do término da carência. Além disso, o desembolso deverá ser efetuado em uma única tranche, em até 30 dias após a assinatura do contrato, e a amortização deverá ser realizada em parcelas mensais, iguais e sucessivas.
O edital prevê que a contratação, que terá garantia da União, será realizada após aprovação pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), juntamente com a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), além do cumprimento das demais condições previstas na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que fixa as regras para operações de crédito pelos estados.
O objetivo da contratação do empréstimo, segundo o Governo do Amazonas, é reduzir o déficit habitacional no estado, garantindo moradia digna à população. Além disso, segundo o governo, uma infraestrutura mais sólida atrai para as cidades empresas, indústrias e empreendedores, que “encontram nesses locais um ambiente propício para se estabelecerem”.
