MANAUS – Depois da emissão de um alerta do TCE (Tribunal de Contas do Estado) para que a Susam adote providências na transferência de recursos do FTI ( Fundo de Fomento, Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) aos municípios, o Governo do Amazonas divulgou nota em que informa que já repassou R$ 77,5 milhões do fundo aos 61 municípios do interior neste ano.
O último repasse, no valor de R$ 20 milhões, foi feito em novembro, e estão previstos mais R$ 10 milhões para serem liberados neste ano. “Com isso, o valor final do repasse para o interior será R$ 17,5 milhões a mais que os R$ 70 milhões previstos no início do ano”, diz a nota.
Na primeira parcela do FTI, feita em maio, foram liberados R$ 17,5 milhões. Na segunda parcela, em junho, foram mais R$ 40 milhões e, agora, em novembro mais R$ 20 milhões. Os recursos são repassados via Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal, informou o governo.
O repasse aos municípios é garantido pela Lei nº 4.791 de 27 de fevereiro de 2019, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que garante até 40% da dotação inicial dos recursos do FTI para área da Saúde, dos quais 20% para os municípios do interior e 80% para o pagamento de despesas pela Susam (Secretaria de Saúde do Amazonas). O valor total previsto para aplicação na área de saúde era R$ 350 milhões no início do ano.
O aumento de R$ 17,5 milhões no valor do repasse aos municípios se deve ao fato de que a Lei prevê ainda que, havendo excesso de arrecadação, será destinado até 10% do excedente para os municípios, em caráter completar.
De acordo com o governo, os recursos estão sendo utilizados pelas prefeituras para custeio das unidades e também para investimentos em equipamentos, medicamentos e produtos para a saúde.
