Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O pedido de aumento de 24,5% no valor da tarifa de água pela concessionária Águas de Manaus gerou impasse entre a empresa e a Prefeitura de Manaus, que negou o pleito por classificá-lo como “inapropriado” e prometeu levar a questão à Justiça. A concessionária alega que a medida está prevista em contrato e visa apenas manter a atualização monetária.
Com a aprovação do reajuste solicitado pela concessionária, o consumidor que costuma pagar R$ 100 na tarifa de água na capital amazonense, por exemplo, passaria a pagar R$ 124. Para a prefeitura, esse aumento ocasionaria uma retração econômica, impactando no orçamento das famílias e no comércio local.
“O poder concedente manteve a negativa do reajuste por considerar, ainda que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município”, informou.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, a prefeitura citou que dados do balanço patrimonial da empresa publicados oficialmente pelo Grupo Aegea revelam que a concessionária registrou, nos últimos dois anos, uma receita bruta de R$ 1,5 bilhão, alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido, somente entre os anos de 2019 e 2020.
A prefeitura também informou que a PGM (Procuradoria Geral do Município) irá judicializar o pleito da concessionária.
Procurada pela reportagem, a Águas de Manaus negou que o reajuste, que chamou de “correção anual de tarifas”, representa ganhos para a concessionária. “A correção é um rito previsto no contrato de concessão, celebrado com o Município de Manaus e tem o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, alegou a empresa.
A empresa afirmou que o percentual de reajuste solicitado pela Águas de Manaus foi calculado com base no IGPM/FGV (Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas) do período. Também citou que não há correção de tarifas em Manaus há 18 meses, mas ainda assim a concessionária manteve os investimentos no período e cumpriu as metas.
A concessionária citou que ampliou o número de beneficiados da tarifa social em Manaus. “A empresa também ampliou o número de beneficiários da tarifa social em 25% somente no período da pandemia, atendendo assim, a parcela mais vulnerável da população com água tratada e reforçando as ações de enfrentamento à Covid-19”, informou.
Sobre a indicação da prefeitura de que levará a questão à Justiça, a Águas de Manaus disse que “está aberta ao diálogo com Poder Público para solucionar o tema de maneira amigável, e que seguirá trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população de Manaus através do saneamento básico”.
Leia a nota da Águas de Manaus e da Prefeitura de Manaus, respectivamente:
NOTA ÁGUAS DE MANAUS
Manaus, 23 de julho de 2021 – A Águas de Manaus informa que a correção anual de tarifas visa apenas manter a atualização monetária. Ela não representa ganhos para a concessionária. A correção é um rito previsto no contrato de concessão, celebrado com o Município de Manaus e tem o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Ela foi calculada com base no Índice Geral de Preços–Mercado da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV) do período, de acordo o que também prevê o contrato.
Mesmo sem a correção de tarifas há 18 meses, a concessionária manteve os investimentos no período e vem cumprindo as metas estabelecidas no contrato. A empresa também ampliou o número de beneficiários da tarifa social em 25% somente no período da pandemia, atendendo assim, a parcela mais vulnerável da população com água tratada e reforçando as ações de enfrentamento à Covid-19.
A Águas de Manaus vem conversando, nos últimos sete meses, com as autoridades competentes e entende que cumpriu todos os ritos processuais antes da aplicação do reajuste. A empresa reitera que está aberta ao diálogo com Poder Público para solucionar o tema de maneira amigável, e que seguirá trabalhando para melhorar a qualidade de vida da população de Manaus através do saneamento básico.
NOTA
A Prefeitura de Manaus, na qualidade de Poder Concedente dos Serviços Públicos Delegados, esclarece que negou o reajuste tarifário ordinário solicitado pela concessionária Águas de Manaus. O prefeito David Almeida recebeu com indignação a publicação do reajuste por parte da empresa e já determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a judicialização do referido pleito.
A Prefeitura de Manaus considerou a medida inapropriada para o momento, em decorrência dos reflexos da pandemia da Covid-19 e, mesmo tendo a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) examinado tecnicamente e legalmente o pleito, conforme prevê o contrato de concessão, o Poder Concedente manteve a negativa do reajuste por considerar, ainda que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.
Como forma de garantir aos usuários a continuidade dos serviços durante a pandemia e minimizar os impactos financeiros sobre as famílias, a Prefeitura de Manaus adotou restrições para algumas atividades econômicas e sociais por força de contenção à Covid-19, sendo uma delas a suspensão dos cortes no fornecimento de água por inadimplência ocasionada durante a pandemia e, a partir de 2021, direcionou tal decisão somente aos usuários da Tarifa Social, medida que tem beneficiado mais de 150 mil pessoas no município de Manaus.
Dados do balanço patrimonial da empresa publicados oficialmente pelo Grupo Aegea, revelam que a concessionária registrou, nos últimos dois anos, uma receita bruta de R$ 1.556,464 (Um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões e quatrocentos e sessenta e quatro mil), alcançando um crescimento de 93% no lucro líquido, somente entre os anos de 2019 e 2020.
As privatizações nunca foram boas para a população