Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A juíza Jaiza Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, deu cinco dias para que o governo estadual comprove a efetividade da aplicação da primeira dose da vacina contra a Covid-19 em presos do Amazonas e informe quando este grupo deve receber a segunda dose do imunizante. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (23).
A ordem atendeu pedido da DPU (Defensoria Pública do União). A instituição alegou que houve remessa de vacinas suficientes para imunizar 100% dos presos e funcionários do sistema carcerário, mas que até o momento teria ocorrido 100% dos funcionários e apenas 18,20% da população carcerária.
De acordo com DPE, a Seap (Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas) passou a ser responsável pela administração das doses deste grupo. No entanto, quando questionada pela defensoria sobre o avanço da vacinação da população carcerária do Amazonas, através de ofícios, a secretaria não apresentou nenhuma informação.
Ao mandar o Governo do Amazonas explicar sobre a vacinação, Fraxe considerou legítima as alegações da DPU. “Diante da narrativa, entendo legítimo o questionamento da defensoria, de modo que a prestação de esclarecimentos é necessária para que se possa observar o princípio da transparência que rege a Administração Pública”, diz trecho da decisão de Fraxe.
Na mesma decisão, a magistrada deu cinco dias para que a Prefeitura de Manaus e o Governo do Amazonas informem o atual estágio de vacinação do grupo de pessoas em situação de rua.
