Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) ajuizou, na segunda-feira (23), uma ação civil pública para obrigar a nomeação de 150 aprovados no concurso da SSP-AM (Secretaria de Segurança Pública do Amazonas) para os cargos de técnico de nível superior e de assistente operacional. A Defensoria quer que a medida seja cumprida no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 260 mil.
De acordo com a DPE-AM, a SSP-AM firmou um TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) com o TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) para encerrar a contratação de 150 temporários mediante concurso público. Apesar de ter feito o certame e estar com a lista de aprovados, a secretaria não nomeou os aprovados.
“Mesmo após a realização do concurso e homologação do resultado com lista de aprovados (…), a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas segue renovando os contratos dos temporários (…), causando tanto frustração às determinações de interesse público, do Tribunal de Contas, como o justo direito dos aprovados”, afirma o defensor público Carlos Almeida Filho.
Ao pedir a nomeação imediata dos aprovados, a Defensoria menciona a necessidade de combate às queimadas que têm assolado o estado. Conforme boletim divulgado pelo governo do estado na terça-feira (24), entre 12 de julho e 23 de outubro, os bombeiros combateram 2.457 incêndios, sendo 706 na capital e 1.751 no interior.
O processo foi distribuído para o juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública.
Nesta quarta-feira (25), aprovados foram à Assembleia Legislativa do Amazonas pedir apoio para pressionar o governo estadual a convocar os aprovados. O presidente da Casa, deputado Roberto Cidade (União Brasil), conseguiu confirmar reunião com a Casa Civil do Estado, para a próxima segunda-feira, 30, às 16h, para tratar sobre o tema.
Os deputados prometeram garantir, na LOA (Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2024, recursos para a contratação dos concursados.
“A Assembleia Legislativa se comprometeu em intermediar essa reivindicação junto ao Governo do Estado. Temos uma reunião agendada na segunda-feira, 30, às 16h, com o secretário da Casa Civil, Flávio Antony para tratar sobre o tema. Mesmo assim, posso afirmar que o governador já se comprometeu em mandar, neste ano, à Aleam a lista com o quantitativo de concursados que deverão ser convocados”, afirmou o deputado Roberto Cidade.
