Da Redação
MANAUS – A DPE (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) ingressou com ação na Justiça contra a concessionária Amazonas Energia em que pede indenização de R$ 10,7 milhões por dano moral coletivo causado por constantes desligamentos não programados de energia elétrica em Tefé (a 522 quilômetros de Manaus).
O valor deve ser revertido a fundos voltados aos direitos do consumidor ou projetos de desenvolvimento e melhoria das condições de vida da população do município.
Na ação a DPE também pede indenizações individuais aos consumidores prejudicados. De acordo com dados repassados pela concessionária à Defensoria, entre os dias 1º de maio e 5 de julho deste ano ocorreram 103 interrupções gerais de abastecimento. No último mês de outubro, foram 73 suspensões no fornecimento.
“É preciso, pois, haver o cumprimento das leis que regem a prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica, além de atendimento aos direitos dos cidadãos e consumidores que pagam as suas altas faturas de energia regularmente, sem que, no entanto, recebam a contrapartida desejada, qual seja, a prestação do fornecimento de energia elétrica de forma correta, contínua e eficiente”, diz trecho da ação ajuizada pela Defensoria.
Assinam o pedido: as defensoras públicas Bruna Farias, Carine Possidônio e Márcia Mileni; os defensores Lucas Matos e Luiz Gustavo Cardoso; e a residente jurídica Michelle Nascimento.
A Defensoria Pública também pede à Justiça que a Amazonas Energia seja impedida de continuar realizando desligamentos não programados em desacordo com a legislação, no município de Tefé.
No processo, o Polo da DPE-AM no Médio Solimões também solicita que seja determinada à empresa a apresentação, em dez dias, de um plano de regularização da oferta do serviço de energia na cidade, sob pena de multa diária de R$ 25 mil.
