Da Redação
MANAUS – Ação civil pública com pedido de liminar cobra da Amazonas Energia e da empresa terceirizada Norte Tech Serviços em Energia Ltda. indenização de R$ 5 milhões e retratação pública pelo vídeo em que funcionários ridicularizam consumidores inadimplentes e fazem ameaças de corte do serviço de energia elétrica.
A ação foi protocolada na quarta-feira, 10, pelo Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE (Defensoria Pública do Amazonas), em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil Secção Amazonas), e Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas.
O vídeo amplamente divulgado nas redes sociais no começo deste mês mostra trabalhadores com uniformes das empresas em questão fazendo, por meio de gestos, a simulação à interrupção do fornecimento de energia elétrica, com intuito de ameaçar consumidores e fazê-los pagar pelo serviço. Na transcrição do vídeo, há a fala: “Vou torar. Vou torar. Vou torar. Vou torar mesmo, e aí? Paga a conta”.
A DPE e os demais órgãos de defesa do consumidor afirmam que há leis em vigor que protegem os consumidores do Amazonas do corte de energia elétrica e de água por dívidas, enquanto durar a crise causada pela pandemia de Covid-19.
“Esquecem-se, contudo, da aplicação das Leis Estaduais nº 5.143/20 e nº 5.145/20 que, em decorrência do período pandêmico, as quais garantem ao consumidor amazonense o fornecimento contínuo de energia elétrica e água encanada, ainda que estejam inadimplentes”, diz trecho da ação.
Pedidos
A ação conjunta quer a concessão da liminar, obrigando as empresas a emitirem nota pública de retratação, no prazo de 24 horas, a partir da intimação, nos mesmos moldes da ofensa, com a distribuição de vídeo informativo gravado pelos responsáveis legais, suficiente para reparação, a serem divulgados nas páginas oficiais das empresas, veículos de comunicação, sob pena de multa diária.
No texto da ação, DPE e os demais órgãos explicam que o objetivo é afastar prejuízos à honra da coletividade que faz uso do serviço de energia elétrica em Manaus.
Defensoria e órgãos de defesa do consumidor justificam o pedido de liminar, considerando a rapidez com que os fatos se processam na sociedade digital, o que torna urgente a retratação imediata, sob pena de esquecimento do que ocorrera, e nos mesmos moldes da ofensa.
