
Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) apresentou, nesta terça-feira (11), o projeto “Cota é Direito: Igualdade no Acesso, Justiça na Prática” para incentivar a criação de leis que ampliem a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas nos concursos públicos do estado e dos municípios.
A iniciativa foi apresentada em uma reunião com cerca de 55 participantes, entre estudantes, professores universitários e representantes de movimentos sociais. O encontro discutiu a legislação sobre ações afirmativas, a importância do diálogo com os municípios e os direitos das populações contempladas pelas cotas.
Ernan Passos, estudante de Ciências Sociais e representante da Unegro (União de Negras e Negros pela Igualdade no Amazonas), relatou ter ingressado no ensino superior por meio das cotas raciais e defendeu o fortalecimento das políticas afirmativas.
Segundo Passos, a discussão sobre essas políticas é necessária para fortalecer o acesso de pessoas negras, indígenas e quilombolas às oportunidades no serviço público.
Articulação nos municípios
A proposta da DPE é inspirada na Lei nº 15.142/2025, em vigor desde 3 de junho de 2025, que reserva 30% das vagas em concursos e processos seletivos da administração pública federal para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A legislação, no entanto, não se aplica automaticamente às administrações estaduais e municipais.
Para incentivar a adoção de políticas semelhantes no Amazonas, a defensoria pretende acompanhar a tramitação de propostas legislativas nos 62 municípios e dialogar com prefeitos e vereadores. A instituição também prevê apresentar notas técnicas, dados municipais e decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconhecem a validade das cotas raciais.
O trabalho será conduzido pela Comissão Permanente de Inclusão e Ações Afirmativas. Segundo o defensor público Eliaquim Antunes, a proposta é transformar as demandas apresentadas pelos representantes das populações contempladas em iniciativas legislativas.
A DPE vai realizar um seminário, com participação de entidades, lideranças comunitárias e especialistas, para aprofundar o debate e amadurecer as sugestões que servirão de base para a elaboração de minutas de projetos de lei.
