Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) pede na Justiça que a Prefeitura de Manaus e o Sinetram (Sindicato das Empresas de Ônibus de Manaus) sejam condenados a pagar, como forma de indenização por danos a passageiros, pelo menos R$ 100 na carteirinha de ônibus a cada usuário prejudicado com as falhas no sistema de transporte coletivo registradas em 2022.
A Defensoria pede, ainda, que ambos paguem uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O dinheiro será direcionado para o Fundecon (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor), que banca parte das despesas do Procon, órgão de defesa do consumidor.
A mudança no sistema eletrônico de bilhetagem gerou superlotação e confusão nos terminais de integração de ônibus em Manaus no dia 17 de junho e nas semanas seguintes.
Na ação ajuizada no dia 15 do mês passado, o defensor público Rodolfo Bernardo Lôbo listou uma série de irregularidades identificadas em apuração, entre elas os descontos indevidos de passagens, catracas não liberadas, problemas na integração temporal, bloqueio de cartões e filas quilométricas para atendimento.
“Não há dúvidas, nos termos dos fatos narrados, de que as falhas nos serviços prestados pelo Sinetram causaram prejuízos diretos aos milhares de manauaras que fazem uso, diariamente, do sistema de transporte coletivo municipal”, afirmou o defensor Rodolfo Lôbo.
A Defensoria consultou, em agosto e setembro, 110 usuários do transporte coletivo para coletar dados sobre os danos efetivamente sofridos e obter opiniões sobre o novo sistema de bilhetagem implementado.
De acordo com a DPE, a maioria se identificou como usuária frequente de transporte coletivo municipal (80,9% utiliza ônibus de 5 a 7 dias por semana), e mais de 80% relatou ter sofrido pelo menos um tipo de transtorno nos últimos meses. Além disso, 60% dos usuários avaliou negativamente a prestação dos serviços.
“No que diz respeito à qualidade dos serviços prestados pelo Sinetram (emissão de carteirinhas, consultas, recargas, aplicativo, publicidade, atendimento, etc), 60% dos usuários de transporte apresentou avaliação negativa”, diz trecho da ação da DPE.
O defensor também mencionou relatos de universitários sobre os transtornos referentes ao sistema de bilhetagem que afetaram o próprio seio estudantil. Em ofício enviado à Defensoria pela diretório acadêmico da UEA (Universidade do Estado do Amazonas), estudantes relataram demora na recarga de crédito, impossibilidade de consulta do saldo e histórico de usos e falta de integração temporal.
“A consistência e abundância de narrativas neste sentido torna clara a existência de problemas que não são meramente “casos isolados”, como tenta fazer parecer o Sinetram. Trata-se, de fato, de contumaz falha na prestação de serviço essencial à população, agravada pela ausência de transparência para com os consumidores e aparente falta de engajamento das entidades fiscalizadoras”, afirma o defensor.
A ação tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus.
