MANAUS – O superintendente-geral da FAS (Fundação Amazonas Sustentável), Virgílio Viana, entregou ao AMAZONAS ATUAL, uma nota técnica encaminhada ao governo do Estado e ao Tribunal de Contas do Estado sobre a destinação dos R$ 20 milhões “doados” pelo governo estadual para o programa Bolsa Floresta. A FAS sustenta que o dinheiro foi usado exclusivamente para o pagamento de uma das modalidades do programa, o Bolsa Floresta Familiar, que consiste no pagamento mensal de R$ 50 por família.
Na nota, a FAS trata os recursos do Estado como “doação” realizada pelo governo e sustenta, a partir de parecer do escritório jurídico Pinheiro Neto, que tal “doação” foi de caráter não oneroso e que “o dinheiro é um bem fungível, conforme a legislação vigente e entendimento dos tribunais”.
O documento diz que ao ser constituída, a FAS recebeu doação dos recursos do Governo do Estado do Amazonas no valor de R$ 20 milhões, e que o dinheiro foi aplicado diretamente no Fundo Permanente da entidade no dia 6 de junho de 2008 e destinado exclusivamente ao pagamento do programa. Quando foi criada, a FAS recebeu não apenas doação do governo, mas do Bradesco (R$ 20 milhões), da empresa Recofarma (R$ 20 milhões) e da empresa Samsung (R$ 2 milhões), com a promessa de que o dinheiro seria aplicado em fundos de investimento e que o programa bolsa floresta seria custeado apenas com os juros da aplicação, para ter perenidade. Agora, a FAS afirma que aplicou o dinheiro do governo exclusivamente para pagar o Bolsa Floresta Familiar.
No parecer jurídico que fundamentou as decisões da FAS, que a reportagem também recebeu cópia, o escritório jurídico sustenta que o governo não instituiu a FAS, mas atuou apenas como partícipe da criação. “Por essa razão, a FAS não poderia se submeter ao regime ordinário de controle externo, como ente integrante da administração do Estado, na qualidade de fundação pública”.
Sobre os R$ 20 milhões, Pinheiro Neto afirma que foi uma doação a título gratuito feita pelo Estado do Amazonas à FAS, e que o dinheiro foi integralizado ao patrimônio inicial da entidade. “Como qualquer patrimônio fundacional, este ativo, inclusive o valor doado, passa a pertencer à coletividade (interesse público primário) e não ao poder público”.
Na prestação de contas que fez ao TCE e constante da nota técnica, o dinheiro aplicado rendeu juros, mas foi usado tanto o recurso inicial quanto os rendimentos para o pagamento das bolsas às famílias. De março de 2008 a dezembro de 2014, a FAS informa que pagou R$ 26,8 milhões. “Seguindo a evolução mensal de pagamentos, em julho de 2013, o valor histórico acumulado pelos desembolsos do Programa Bolsa Floresta Familiar atingiu R$ 20.114.400,00. Desta forma, o recurso recebido do governo do Estado foi plenamente utilizado em julho de 2013”, diz o documento.
Com o dinheiro da aplicação, que rendeu cerca de R$ 6,8 milhões, a FAS diz que estendeu o pagamento do Bolsa Floresta até abril deste ano. Os recursos gastos até dezembro de 2014 estão em prestação de contas entregues no Tribunal de Contas no primeiro semestre deste ano, e o dispêndio dos quatro primeiros meses de 2015 serão objeto de prestação de contas no próximo ano, de acordo com Virgílio Viana.
O superintendente da FAS afirmou, em entrevista solicitada por ele para esclarecer pontos da entrevista anterior, concedida no dia 19, que com a aplicação a entidade fez o dinheiro render. “Os R$ 20 milhões viraram R$ 27 milhões e não usamos um tostão para outro fim que não o pagamento do Bolsa Floresta Familiar”, disse. Segundo ele, o dinheiro foi aplicado em Letra do Tesouro Nacional e a faz fez a correção dos recursos com base na Taxa Selic.
Futuro do benefício
Depois de esgotar os R$ 20 milhões doados pelo Estado, o superintendente da FAS afirma que está nas mãos do governo o futuro do Bolsa Floresta Familiar. “O governo pode pegar a lista dos beneficiários e pagar diretamente as bolsas. O programa é uma política pública e a FAS, como entidade privada, não pode pegar para si uma política pública”, disse Viana.
O parecer jurídico do escritório Pinheiro Neto sustenta, sobre esse tema, que o Bolsa Floresta “sendo um programa instituído pela Lei da Política Estadual de Mudanças Climáticas, é de natureza pública, devendo, portanto, ser prioritariamente financiado com recursos públicos”. E completa, com o argumento de que o Estado não repassou, além da doação, recursos para financiamento do Bolsa Floresta. “Conforme as demonstrações financeiras da FAS, o Estado não transfere, nem nunca transferiu, nenhum recurso financeiro a ser aplicado no Programa Bolsa Floresta”.
Virgílio Viana afirma que o dinheiro do Estado foi gasto “de forma honesta” e que a lógica não era que o pagamento fosse eterno, a partir dos juros da aplicação dos recursos doados à FAS.
Outro problema, apontado por Viana, foi que os “serviços ambientais não vieram”. Quando da criação da FAS, a expectativa era de que a Conferência Mundial do Clima (COP) de Copenhague (2009) aprovasse a proposta que obrigava os países poluidores a comprar créditos de carbono. Desde então, a proposta se arrasta, sem aprovação. “A esperança é que se consiga esse avanço na Conferência de Paris (dezembro deste ano)”, diz Viana.
Abaixo, a Nota Técnica da FAS sobre os recursos do Governo do Estado:
