BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff vetou na noite desta quarta-feira, 17, oficialmente, o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 aprovado pelo Congresso a respeito do fator previdenciário. Em nota, o Planalto informa, entretanto, que será editada Medida Provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. “Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e ao fazê-lo visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social”, cita a nota. A decisão pelo veto já era esperada. O governo só deve informar nesta quinta-feira, 18, qual será a regra de progressividade a ser adotada.
Derrubada do veto
Um dos principais defensores da flexibilização do fator previdenciário no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a fórmula “85/95” é positiva. Contudo, o petista ressalvou que, se a proposta de progressividade não for favorável para os futuros aposentados, trabalhará pela rejeição da iniciativa. “Com certeza, se a tal da progressividade for indecente, vamos trabalhar para derrubá-la”, disse Paim, que ameaçava deixar o PT caso a fórmula “85/95” não fosse mantida por Dilma.
O petista disse que trabalhará em duas frentes, caso a progressividade não seja favorável. Uma delas é atuar para derrubar no Congresso o veto de Dilma na MP 664. O outro é retirar do texto da nova medida provisória a previsão do escalonamento.
Renan elogia
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a fórmula de aposentadoria 85/95 como norte das discussões do modelo de previdência social. No início da noite, Renan recebeu uma visita dos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, do Planejamento, Nelson Barbosa, da Previdência, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, para tratar do assunto.
“Eu acho que qualquer coisa que partir do 85/95, claro que foi a decisão do Congresso, consagrará avanços. Essa coisa da regra da progressividade vamos ter a oportunidade de discuti-la e, se for o caso, melhorá-la”, disse Renan.
Em rota de colisão com o Palácio do Planalto, o também presidente do Senado fez um aceno ao Executivo. Ele avaliou que a presidente quer aprimorar a relação com o Congresso a partir desta iniciativa.
Sem atritos
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também se demonstrou a favor da iniciativa da presidente de determinar como “piso” das negociações a nova fórmula. “A decisão da presidente Dilma não vai criar atrito aqui na medida em que parte da manutenção da 85/95. O debate aqui vai ser sobre o escalonamento”, afirmou.
Segundo Eunício, o ministro da Fazenda argumentou que não era possível manter a nova fórmula na MP 664 porque a iniciativa poderia trazer insegurança jurídica. O líder do PMDB disse ter conversado hoje à tarde com Levy sobre a fórmula 85/95.
O peemedebista contou ter alertado Dilma, em jantar dela ontem, dia 16, com senadores, do risco de uma eventual derrubada do veto caso a fórmula viesse a ser rejeitada. Dilma chegou a alegar que a pauta não é dela, tendo feito de tudo para não apoiá-la. Eunício disse-lhe que o Congresso tinha autonomia para apresentar uma nova fórmula para a aposentadoria.
