Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Prédio público que recebe diariamente grande quantidade de pessoas e que abriga dezenas de departamentos, o Fórum Ministro Henoch Reis, na zona centro-sul de Manaus, tem 16 câmeras de segurança, mas nenhuma delas grava as imagens, disse o desembargador Henrique Veiga, diretor da repartição. Para o magistrado, a segurança no local é “inexistente”.
A vulnerabilidade na segurança do Fórum Henoch Reis foi relatada por Veiga em reunião do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) na manhã desta terça-feira (4). Na ocasião, o desembargador Délcio Santos também relatou falta de proteção no Fórum Euza de Vasconcelos, onde ele atua como diretor. O prédio fica ao lado do Henoch Reis.
“Não conheço a segurança dos outros prédios, mas aquela segurança do [Fórum] Henoch Reis é inexistente. Primeiro, a câmara que nós temos lá para filmagem não grava. Ela apresenta 16 quadros e nenhuma grava o que está sendo apresentado. Durante a noite, ela fica apagada”, disse Henrique Veiga.
O desembargador também aponta vulnerabilidades na falta de iluminação à noite. “Naquele pátio interno não há luz suficiente para que seja vista qualquer movimentação que porventura exista. Aquele portão lateral que fica ali para o lado do Euza [de Vasconcelos], de frente para o antigo [Clube] Cagin, é da maior vulnerabilidade”, afirmou o desembargador.
“Então, se é para se ver a segurança nos prédios públicos, que fosse visto com bastante atenção a segurança daquele nosso prédio no Henoch Reis, que ela é inexistente”, completou Veiga.
Délcio reforçou a informação de Veiga. “No Fórum Euza [de Vasconcelos], a quantidade de pessoas que transitam por lá exige um efetivo maior. As câmeras foram solicitadas. A aquisição foi suspensa. Eu até justifiquei a urgência da necessidade porque estão fazendo uso indevido das portas ‘corta fogo’ para acesso ao prédio. Nós não temos câmera alguma lá”, disse o magistrado.
O desembargador defendeu a proposta de elaboração de estudo técnico para verificar o número de policiais que o Tribunal necessita. A ideia foi lançada pela desembargadora Mirza Telma. Délcio disse que os juízes que trabalham no Fórum Euza de Vasconcelos estão “sujeitos a qualquer tipo de agressão, ameaça, furto” no estacionamento do prédio, pois o local não tem segurança.
“O prédio em anexo que é utilizado como estacionamento é muito vulnerável. Todo aquele muro envolta do prédio é muito baixo. Nós temos a guarita em construção ainda, mas a segurança é muito pouca para a quantidade de gente que circula ali. Nossos magistrados que saem a tarde ficam muito vulneráveis”, disse Délcio Santos.
Estudo técnico
Nesta terça-feira (4), o colegiado de desembargadores aprovou um projeto de lei que regulamenta funções exercidas por oficiais e praças da Polícia Militar a disposição do TJAM. A desembargadora Mirza Telma Cunha propôs a elaboração de um estudo técnico para verificar se o atual número de PMs cedidos ao Tribunal (160 agentes) atende a demanda de todos os setores.
“Já que vamos fazer uma regulamentação, que vamos organizar tudo, que se faça um estudo da real necessidade não só para os desembargadores com questão de segurança, mas para os fóruns, para o Tribunal, para saber a real necessidade de cada setor, de cada fórum, do número X de PMs”, afirmou Mirza Telma, que foi apoiada por outros desembargadores.
Mirza disse que a proposta foi feita de forma “aleatória”. “Acho que está muito aleatório. Já que vamos regulamentar, então, vamos fazer já da base corretamente. Fazendo essa análise, estudo, quanto se precisa, qual a necessidade de cada lugar, de quantos PMs”, disse a magistrada, que rapidamente foi rebatida pelo desembargador Airton Gentil.
“Excelência, me desculpa. Mas para que fosse feita essa proposta houve um estudo. Não é de forma aleatória. Isso não está sendo feito porque eu quero, porque A, B ou C quer. Nós fizemos um estudo. Não sei se o estudo é compatível com o estudo que vossa excelência tem”, declarou Airton Gentil. Mirza respondeu: “Não, eu não fiz um estudo”.
Os desembargadores discutiram. Airton: “Ou se [é nos moldes] que você vossa excelência propõe, de fazer estudo com a sua metodologia. Eu não sei se é. Eu não posso lhe dizer isso, mas que houve um estudo…”. Mirza interrompeu: “Eu peço para fazer estudo através de um setor competente. Não sou eu”. Airton pediu para concluir a fala: “Dá licença, excelência. Posso completar?”.
A desembargadora Graça Figueiredo entrou na discussão concordando com outra proposta de Mirza para que magistrados que não necessitam da escolta armada da PM declarem a dispensa por escrito. Graça afirmou: “Já que [o desembargador] não é ameaçado, então deixa a polícia cuidar da população, e não ficar preso dentro do Tribunal”, declarou.
A presidente do TJAM, Nélia Caminha, afirmou que os problemas dos prédios deveriam ser comunicados pelos diretores dos fóruns. Veiga respondeu que já fez diversos pedidos e não foi atendido. “Já foi comunicado. Nós pedimos sete câmeras e não tinha capital para comprar. Vamos pedir de novo na sua gestão”, disse o desembargador. “Peça, peça”, respondeu Nélia.
