Amom defende fim da aposentadoria compulsória para membros do Judiciário envolvidos com corrupção

Do ATUAL

MAN AUS – O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) defendeu o fim da aposentadoria compulsória para magistrados comprovadamente envolvidos em casos de corrupção. A declaração foi dada durante entrevista concedida ao portal Foco no Fato nesta sexta-feira (6), em Manaus.

Amom explicou que, atualmente, a Lei Orgânica da Magistratura estabelece como a pena máxima para magistrados que já atingiram ali o nível de estabilidade após posse em concurso público é aposentadoria compulsória com salário integral. Na opinião dele, a Legislação, como está hoje, acaba “premiando” os maus profissionais do Direito.

“Temos que ter não apenas a demissão, como também a responsabilização na esfera civil e na esfera criminal. O prazo de prisão ou outras punições é algo que ainda pode ser discutido na Câmara dos Deputados. Mas o que nós sabemos é que não dá pra tolerar que a pena máxima seja apenas a aposentadoria compulsória, porque nós vimos casos de magistrados envolvidos em escândalos na cifra de dezenas de milhões de reais que no final tiveram um prêmio que é se aposentar. Então é isso precisa mudar e a gente precisa dar o pontapé inicial. Então isso tem que mudar tanto para juízes de primeira instância quanto para ministros da Suprema Corte”, declarou Amom.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 4344/2024, que foi aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e que propõe aumento de pena para crimes de corrupção praticados por autoridades do Judiciário.

Federalização da Erga Omnes

Ainda falando de corrupção na administração pública, Amom Mandel anunciou que seu pedido de federalização das investigações Erga Omnes, que apura possíveis envolvimentos do crime organizado com membros da alta cúpula da Prefeitura de Manaus, já foi recebido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir disso, está sendo articulada um reunião entre o deputado e representantes de órgãos federais de fiscalização para apuar as denúncias feitas pela Polícia Civil do Amazonas.

“Recebemos o retorno disso no nosso gabinete, oficialmente, e já temos uma agenda ali que está sendo marcada com o Procurador-Geral da República e com os os promotores e procuradores, membros do MPF a nível nacional para a gente tratar sobre isso. E visto que isso é um foi um grande escândalo, porque envolveu aí várias estruturas do do Estado mas principalmente da prefeitura

Amom ressaltou a necessidade de federalização das investigações Erga Omnes como forma de garantir a continuidade das investigações.

“A gente vê que, claramente, as estruturas políticas do estado do Amazonas estão sendo direcionadas para tentar intervir nesta investigação, que é o que a gente precisa evitar. E uma das formas de a gente evitar é que essa investigação perca a tração e que eles tenham um sucesso nessas intervenções políticas é de a gente federalizar. Envolver a Polícia Federal, o Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República dentre outras questões. Até porque a gente vê que se tem envolvimento com eleições tem também envolvimento com o Ministério Público Federal, Justiça Eleitoral e portanto, tem ali competência da Polícia Federal”, defendeu.