Da Redação
MANAUS – O desembargador Délcio Luis Santos negou pedido de mandado de segurança contra a decisão do juiz Leoney Fligliuolo Harraquian que ordenou o fechamento total do comércio em Manaus por 15 dias. No pedido da Associação Panamazônia, o desembargador decidiu que não cabe mandado de segurança em ação passível de recurso.
A Associação alegou violação ao direito de trabalho e à livre iniciativa de seus associados. Também argumentou que o lockdown tem potencial para causar prejuízo à sociedade amazonense e aos trabalhadores que dependem do comércio e da prestação de serviços para a sua subsistência.
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Segundo a entidade, não apenas as empresas formalmente constituídas, mas também boa parte do comércio informal e do comércio considerado não essencial sofrerão com a medida de limitação do funcionamento das atividades.
A restrição “resultará em altos índices de desemprego, impedindo, assim, que expressiva parcela da população, em especial aqueles que dependem do comércio e atividades informais, obtenha seu sustento diário, violando desta forma a dignidade da pessoa humana”, alegou a Panamazônia.
A entidade tem 66 empresas comerciais e de serviços associadas, segundo relação divulgada na internet. Entre elas estão empresas de combustíveis, emissoras de TV, grandes redes de lojas de departamentos, material de construção e de logística e transporte.
A Associação PanAmazônia informa que não recorre a recursos públicos e financia sua atuação apenas com contribuições dos associados, com a venda de livros que edita e publica, e com patrocínios de empresas privadas. A ONG informa que sua missão de promover o ideal da integração e cooperação pan-amazônicas como instrumento para o desenvolvimento regional.
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Délcio Santos considerou as alegações pertinentes, mas o recurso do mandado de segurança é inadequado para contestar a decisão do juiz.
Leia a decisão na íntegra.
Não acredito que isso resolva. Peguei Covid dentro de casa e agora estou cuidando de mim e de quem chegou do trabalho externo, trazendo a doença pra dentro de casa. Gastos aumentaram com remédios, e alimentação. E os riquinhos do Estado, não estão nem aí. Com o nosso dinheiro, no bolso deles, a vida deles está garantida. Certo ?
Será se na hora de pagar meu IPTU e o meu IPVA eu posso secretar lockdown financeiro nas minhas economias e pagar sem juros e multas?
É fato que no momento se faz necessário o recolhimento das pessoas para evitar a propagação da doença. Mas, é fato também que essa segunda onda foi resultado do primeiro e segundo turno de uma eleição que não serviu e nem vai servir pra porra nenhuma, pois os políticos estão se lixando pra quem tem que vender o almoço pra comprar a janta!
O salário deles é garantido faça chuva ou sol . Só falta votarem em favor deles mesmos o Auxílio Motel porque os demais eles já tem garantidos.
E observe que nem o Covid 19 gosta dessa raça, se não já teria levado no mínimo 70% desses inúteis 😠🤬😡😝
Vamos combinar, políticos não pegam covidinheiro, porque eles sabem de toda verdade, desde a prevenção e tratamento até a recuperação… E fazem esse terror todo pois isso implica em desvios de recursos públicos. Não estão preocupados com ninguém que não fazem parte da organização criminosa deles.