Da Redação
MANAUS – O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, afirmou que a ação do MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para fechamento do comércio em Manaus é baseada em fundamentos jurídicos, preceitos técnicos e recomendações da FVS (Fundação de Vigilância em Saúde). A intenção é salvar vidas.
“Não se quer de forma alguma prejudicar a atividade econômica de quaisquer segmentos, mas sim salvar vidas”, disse, em pronunciamento no site do MP-AM.
A decisão foi do juiz Leoney Fligliuolo Harraquian na noite deste sábado, 2. Ele estipulou multa de R$ 50 mil por dia em caso de infração atendendo ação do MP.
Segundo Nascimento Júnior, a medida tem amparo legal e técnico. “Nesse período de 15 dias, as medidas empregadas visam impedir a ocorrência de aglomerações refreando novos contágios com intuito de fornecer tempo hábil para a abertura de leitos suplementares e atender as demandas da capital e do interior do Estado do Amazonas”, afirmou.
Nascimento Júnior disse que por atuação do Ministério Público se concretizou a ampliação de leitos no Hospital Delphina Aziz, o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ao profissionais da saúde, a transparência dos dados da doença acesso ao público, monitoramento das verbas na área da saúde e o trabalho na saúde básica.
“É buscando assegurar os direitos da população que mais uma vez seguimos as recomendações dos órgãos competentes. Enalteço a decisão técnica e humanitária proferida pelo magistrado neste momento de união e solidariedade humana”, disse Nascimento Júnior.
Confira o pronunciamento.
