Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O desembargador Hamilton Saraiva dos Santos, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), ordenou que a Seduc (Secretaria de Educação do Amazonas) pague R$ 22,1 milhões ao grupo Hapvida. O valor é referente a três meses dos serviços de planos de saúde ofertados a servidores estaduais da Educação que, segundo a empresa, não foram pagos.
“O demasiado e injustificado atraso no pagamento do valor de R$ 22.126.395,37 (…) inviabiliza a prestação dos serviços, haja vista a necessidade da empresa Autora arcar com gastos relacionados ao pagamento de profissionais, inclusive terceirizados, compra de materiais e manutenção de equipamentos”, diz Hamilton Saraiva.
A decisão foi tomada no âmbito de um processo judicial em que se discute a disputa entre a Hapvida e o Grupo Samel pelo contrato milionário com a secretaria. Os serviços custam R$ 7,3 milhões por mês, pois incluem 30 mil beneficiários (apesar de a maioria dos servidores morar no interior do estado e usar os serviços somente no período das férias).
Desde dezembro de 2022, a Seduc quer encerrar os vínculos com a Hapvida, sob alegação de que a empresa não presta os serviços no interior do estado. Duas decisões de Hamilton Saraiva impediram a contratação de outra empresa. O desembargador entendeu, em janeiro deste ano, que a rescisão do contrato ocorreu sem que a Hapvida pudesse se defender.
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Em junho, a reportagem verificou que a Seduc havia empenhado R$ 6,9 milhões para a Samel e R$ 6,6 milhões para a Hapvida pelos mesmos serviços prestados em março deste ano. Procurada pela reportagem, a secretaria informou que havia feito os dois empenhos por “questões técnicas” e que o pagamento seria feito “conforme decisão judicial”.
No mês passado, a Hapvida reclamou que continuou a prestar os serviços, mas não recebeu os pagamentos referentes aos meses de julho, agosto e setembro, que totalizam R$ 22.126.395,37. “O último pagamento relacionado ao Termo de Contrato n.º 07/2022 – SEDUC ocorreu em agosto de 2023, referente à prestação de serviços no mês de maio de 2023”, afirmou a empresa.
Ao analisar o caso no dia 25 de outubro, Hamilton Saraiva concluiu que a falta de pagamento trata-se de “nova estratégia omissiva da Secretaria de Educação e Desporto do Estado do Amazonas – SEDUC para inviabilizar a execução dos serviços e suspender a avença em tela, em patente descumprimento ao quanto determinado nas Decisões primevas”.
O desembargador lembrou que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) prevê que, “após 90 (noventa) dias sem pagamento, a contratada está autorizada a aplicar a exceção de contrato não cumprido contra a Administração”. “Infiro estar demonstrado que a conduta adotada pela Impetrada poderá causar a suspensão do Termo de Contrato”, afirmou Saraiva.
O magistrado ordenou que a secretária de Educação do Amazonas, Kuka Chaves, comprove o pagamento milionário ao grupo Hapvida, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil. A multa irá incidir sobre a secretária, decidiu Saraiva.
Procurada pela reportagem, a Seduc comunicou que aguardará notificação oficial para prestar os devidos esclarecimentos à justiça.
Esse plano de saúde é uma imundice. Os professores não só do interior quanto da capital merecem coisa melhor.
Só acho que serviço público deveria usufruir de serviços públicos! Pr que plano de saúde particular se podem usar o SUS??? essa multa é dos nosso bolso que sai!
Nossa o SUS é uma maravilha né. Esta querendo actescentar mais de 30 mil pessoas no sistrma já sobrecarregado.?
sobrecarregar* acrescentar*
É cada uma, olha!
Os professores já tem uma vida sacrificada, vem essa pessoa dizer que os professores deveriam ser atendidos pelo SUS!
É muita falta de piedade com o próximo!
Já é difícil o SUS para à população, imagina por mais uma categoria nesse furacão!
Jesus Misericordioso!