Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – O desembargador Elci Simões, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), convocou, nesta quinta-feira (14), a empresa Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus para uma audiência de conciliação, no próximo dia 4 de novembro, no gabinete dele. O objetivo é resolver o imbróglio sobre o aumento da tarifa de água e esgoto na capital amazonense.
De acordo com o magistrado, a empresa e a prefeitura devem levar propostas concretas para encerrar a briga. “Designo o dia 04/11/2021, às 9 horas, para a realização de audiência de conciliação neste gabinete, na qual deverão comparecer as partes litigantes e seus procuradores, munidos de propostas concretas para o deslinde da demanda”, escreveu Simões.
A concessionária dos serviços de água e esgoto de Manaus trava uma batalha judicial com a prefeitura em razão do aumento da tarifa dos serviços. Desde o ano passado, a Águas de Manaus quer aumentar o preço da água em 24,52% sob argumento de que se trata de uma correção da inflação acumulada nos 12 meses anteriores à novembro de 2020.
No ano passado, ainda na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), a prefeitura rejeitou o aumento manejado pela concessionária sob alegação de que a população de Manaus estava sofrendo com os efeitos da pandemia de Covid-19. A empresa recuou, mas em julho deste ano anunciou que aplicaria o reajuste em agosto, mesmo contra a vontade da prefeitura.
No fim de julho, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) apresentou uma ação para barrar o aumento, mas o pedido foi rejeitado pelo juiz Cezar Luiz Bandiera, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado atribuiu a responsabilidade pelo aumento repentino à prefeitura, pois, segundo ele, ela não adotou qualquer medida para solucionar a questão.
A prefeitura apresentou recurso contra a decisão no dia 20 de agosto sustentando que o aumento de 24,5% no preço dos serviços é “impróprio” e “excessivamente oneroso aos consumidores”. No dia 31 daquele mês, o desembargador Elci Simões atendeu o pedido da prefeitura e suspendeu o aumento do preço da água na capital amazonense.
O reajuste da tarifa proposto pela Águas de Manaus (24,52%) para corrigir a inflação foi calculado pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado), mas o percentual revela uma discrepância em relação ao cálculo pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que acumulou alta de apenas 4,52% no mesmo período.
Nessa briga, a prefeitura quer o reajuste pelo índice menor, sob alegação de que o IGP-M considera a alta de produtos importados e não reflete a verdadeira inflação suportada pela população manauara. No entanto, a Águas de Manaus sustenta que o IGP-M está previsto no contrato de concessão dos serviços de água e esgoto.
A concessionária chegou a apresentar um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para efetivar o aumento, mas o pedido foi rejeitado no mês passado pelo ministro Humberto Martins. O ministro afirmou que o pedido foi “mero inconformismo” da empresa com a decisão do desembargador Elci Simões.
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No dia 6 deste mês, a concessionária pediu à Justiça uma audiência de conciliação com a prefeitura para resolver o imbróglio. A empresa afirmou que a prefeitura não quer discutir o problema e estudar alternativas. “O Município de Manaus confortavelmente se encastelou e sequer tem recebido a empresa para discutir o problema e estudar alternativas”, disse.
