Por Felipe Campinas, da Redação
ITAPIRANGA (AM) – O desembargador Paulo Lima, do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), revogou, nesta segunda-feira (11), a decisão que havia suspendido a instalação da CPI que vai investigar a Amazonas Energia por deputados estaduais. Com a decisão, os parlamentares estão autorizados a iniciar os trabalhos da comissão.
Aberta no dia 1º de setembro, a CPI da Energia foi suspensa três dias depois pelo desembargador Airton Gentil a pedido da própria concessionária. O magistrado sustentou que o requerimento que deu origem à comissão é genérico, pois não houve delimitação de onde, quando e tempo de duração dos apagões que serão investigados.
No dia 10 de setembro, os deputados aprovaram mudanças no requerimento que deu origem à comissão, delimitando o objeto de investigação e o prazo, e ajuizaram recurso pedindo a reconsideração da decisão. O julgamento do recurso, no entanto, emperrou, e os deputados usaram a tribuna para pedir celeridade na análise do pedido.
Nesta segunda-feira, ao autorizar os trabalhos da CPI da Energia, Paulo Lima considerou que o objeto da CPI está relacionado ao princípio da continuidade do serviço público, direito do consumidor, “de modo que a função fiscalizatória deita raízes na competência legislativa concorrente para legislar sobe proteção do consumidor”.
Lima também considerou que o controle interno do setor de energia elétrica, exercido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), “não exclui o controle externo, a cargo do Poder Legislativo, a quem incumbe, precipuamente no exercício de sua função típica fiscalizatória , monitorar a juridicidade dos atos e serviços públicos”.
“Revogo a decisão de fls. 59-62, por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”, diz trecho da decisão.
Lima discordou do colega que atuou no plantão sobre a alegação de que o requerimento é genérico. “O juízo plantonista, ao afirmar que, para a instalação da CPI, seria necessário enumerar quando, onde e por quanto tempo duraram os apagões cria obstáculo irrazoável para a instalação da CPI, além de inverter a ordem lógica de seus trabalhos”, disse.
O magistrado disse que a CPI irá apurar todos essas detalhes. Por isso, é desnecessário “minudenciar exaustivamente os eventos concretos que compõem o fato determinado (…), sob pena de inviabilizar o exercício da função fiscalizatória mediante exigências extremamente rigorosas, de difícil cumprimento por parte dos parlamentares”.
“Os dados exigidos pelo juízo plantonista devem ser levantados durante os trabalhos da CPI, cujo fato determinado investigado são os apagões nos anos de 2019 e 2021 e as falhas na manutenção da rede elétrica, e não antes deles. Investe-se a comissão de poderes típicos das autoridades judiciárias e de recursos públicos justamente para viabilizar esse levantamento”, completou.
Procurado pela reportagem, o deputado Sinésio Campos (PT), escolhido para presidir a comissão, disse que ainda não foi notificado da decisão e que vai aguardar a comunicação formal para se manifestar sobre a ordem judicial.
‘Descaso’
Ao instalar a CPI da Energia, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apontou descaso da empresa. “Os amazonenses não aguentam mais o descaso da Amazonas Energia, que está fazendo nosso povo passar por muitos prejuízos e com uma conta de energia absurda”, disse.
Cidade foi um dos deputados que assinaram o requerimento que deu origem à CPI da Energia. Ela foi apresentada no último dia 31 de agosto e, no mesmo dia, recebeu as assinaturas de Fausto Júnior (MDB), Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (sem partido), Dermilson Chagas (sem partido), João Luiz (Republicanos) e Therezinha Ruiz (PSDB).
No dia 2 de setembro, Sinésio Campos foi escolhido para presidir a CPI ao lado de Carlos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (Podemos), Fausto Júnior (MDB) e Cabo Maciel (PL). Na ocasião, Campos disse que queria fazer dos limões uma abacatada. “Vamos fazer algo diferente, marcante”, disse o parlamentar.
