Por Washington Luiz e Julia Chaib, da Folhapress
BRASÍLIA – Deputados articulam incluir a quarentena de juízes na PEC (proposta de emenda à Constituição) que tem o objetivo de impedir militares da ativa de ocuparem cargos políticos em governos. De autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC), o texto havia recebido, até a manhã desta terça-feira, 116 das 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar na Casa. A inclusão de magistrados também é defendida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A ideia é estabelecer um prazo de afastamento que deverá ser cumprido por membros do Judiciário que desejarem se candidatar a cargos eletivos. Esse tempo ainda está em discussão.
Atualmente, um projeto de lei em tramitação sugere cinco anos de inelegibilidade para magistrados e procuradores. No entanto há quem defenda um período de oito anos para que ex-juízes e ex-procuradores possam disputar eleições.
Uma quarentena, como defendem os congressistas, poderia ter limitado a atuação política, por exemplo, do ex-juiz Sérgio Moro – esse em 2018 pediu exoneração do Judiciário para, dois meses depois, assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro.
O nome de Moro é aventado para a disputa pelo Palácio do Planalto em 2022. “A quarentena pode ser acrescentada no relatório da comissão especial que vai tratar da PEC, quando instalada”, afirmou Perpetua à Folha.
O texto inicial da proposta prevê que o militar da ativa que tiver menos de dez anos de serviço “deverá afastar-se da atividade” para exercer cargo civil na administração pública. Aqueles que tiverem mais de dez anos de trabalho deverão passar automaticamente para a inatividade na data da posse no novo cargo.
A definição de critérios mais amplos para o texto deve dominar as negociações entre os deputados. Nesta semana, congressistas a favor da medida devem se reunir com Lira para tentar chegar a um acordo.
A articulação começou após o Exército livrar o general da ativa e ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde) de sanções por ter participado de ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. A pressão para que Alto-Comando não punisse Pazuello foi o mais recente capítulo da série de crises na área militar.
Depois do anúncio na quinta-feira, 3, congressistas avaliaram a decisão como uma mancha à imagem da instituição e como uma sinalização negativa para a sociedade. No dia seguinte, a proposta de Perpétua já tinha 84 assinaturas.
Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), a PEC será saudável para as Forças Armadas. “A proposta não veda ninguém a participar do governo, mas não permite qualquer confusão entre o papel da instituição [Forças Armadas], que é de Estado, com o papel do governo. A instituição não pode ser representada em um governo, seja ele qual for. É uma PEC que protege as Forças Armadas”, disse.
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), também se manifestou favorável à PEC e a classificou como “um instrumento para proteger instituições que o Brasil respeita”.
Baleia Rossi (MDB-SP), outro deputado que defende as restrições, disse que a proposta é necessária, pois as Forças Armadas “têm função de Estado e não podem ter posição política”.
Embora a sugestão tenha ganhado o apoio de partidos de oposição e de centro, como MDB e PL, ainda não há unanimidade sobre o tema na Casa. No DEM, por exemplo, congressistas avaliam que seria necessária uma sinalização das próprias Forças Armadas para que o projeto ganhe força e seja aprovado.
De saída do partido, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ), porém, se manifestou a favor da PEC. “Está na hora de a Câmara discutir a PEC da deputada Perpétua que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. Já assinei meu apoiamento”, escreveu em uma rede social.
A presença de militares da ativa no governo aumentou após a posse de Bolsonaro e atingiu níveis inéditos desde o fim da ditadura militar, em 1985. Em apenas um ano e meio de gestão, o presidente expandiu o número de integrantes das três Forças em cargos comissionados em 33%. Em julho de 2020, eram 2.558, em ao menos 18 órgãos, entre eles Saúde, Economia, Família e Minas e Energia.
Nessa conta, não entram os militares da reserva, que, de acordo com levantamento feito pela Folha em 2019, eram em torno de 500.
Em maio, pesquisa Datafolha mostrou que a maior parte da população rejeita a nomeação de militares para cargos no governo federal. De acordo com o levantamento do instituto, 54% dos entrevistados são contrários à presença dos fardados nesses postos, ante 41% que são favoráveis.
