Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão do Esporte na Câmara do Deputados aprovou a destinação prioritária a presídios e a casas de custódia de verbas destinadas a projetos de promoção da inclusão social por meio do esporte. A proposta altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/06), que hoje já prioriza as comunidades socialmente vulneráveis.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3899/15, do deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Alexandre Baldy (Pode-GO). “Não há dúvida do potencial do esporte para a assistência social e à saúde, tampouco de suas possibilidades pedagógicas e educacionais. Além disso, a intenção original da lei não é perdida, pois os presídios e as casas de custódia têm características próximas das já preferenciais comunidades de vulnerabilidade social, sendo também fundamental que ali se apoiem projetos desportivos destinados a promover a inclusão social”, observou Baldy.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
