Da Redação
MANAUS – Em 10 dias úteis de sessões plenárias, os deputados estaduais terão que apresentar emendas, debater e aprovar o uso de R$ 17,4 bilhões da LOA 2019 (Lei Orçamentária Anual), valor estimado do dinheiro reservado para investimentos e custeio do serviço público estadual. O tempo apertado se deve ao atraso de três semanas para o envio do projeto à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) pelo governador Amazonino Mendes.
O prazo final é o dia 20 de dezembro, mas a intenção da Mesa Diretora é votar o projeto no dia 19. A contagem regressiva começou nesta quinta-feira, 29, e a ALE tem sessão plenárias nas terças, quartas e quintas-feiras. Pelo Regimento Interno, o tempo normal de tramitação é de 40 dias.
Para o presidente da Comissão de Finanças, Josué Neto (PSD), a LOA precisa ser votada no dia 18 ou até o dia 19 de dezembro por uma questão de segurança. “Nós nunca deixamos para votar no último dia. Sempre fazemos no penúltimo dia do ano para que tenhamos mais um dia para encerrar o exercício”, justificou.
Esse tempo exíguo, segundo o deputado Serafim Corrêa (PSB), prejudica a discussão sobre a distribuição do dinheiro porque a apreciação é feita às pressas, sem aprofundar prioridades.
O deputado Luiz Castro (Rede), membro da comissão de transição do governador eleito Wilson Lima, disse que apesar do prazo ter ficado mais curto, acredita que haverá tempo hábil para apresentar as emendas e discutir a matéria. “Pelo que tenho discutindo com os colegas, grande parte dos deputados vai repetir as emendas do ano passado, uma vez que as emendas não foram pagas pelo governo atual”, disse Castro. Com a restrição no prazo, segundo o parlamentar, o número de emendas novas será menor que o ano passado.
A situação não preocupa o presidente da comissão de transição, o vice-governador eleito Carlos Almeida Filho (PRB). Ele disse que alguns deputados se comprometeram em agir para prevenir contra prejuízos na apreciação de emendas. “Eles informaram que teve um encurtamento nos prazos e que na segunda-feira, 3 de dezembro, já começarão a apresentar emendas”, disse o vice-governador.
Carlos Almeida disse que a comissão de transição teve acesso à LOA, que foi disponibilizada pelo atual governo. “Qualquer observação ou necessidade de correção faremos nos próximos dias ou até mesmo, ao longo de 2019”, disse Carlos Almeida.
Na tramitação do projeto é necessário cumprir os prazos regimentais. A Comissão de Finanças tem 20 dias para emitir um parecer, mas Josué Neto disse que vai se pronunciar sobre a análise até segunda-feira.
