Os deputados estaduais cortaram 0,25% do orçamento do Tribunal de Justiça do Amazonas para 2016 e incluíram o percentual no orçamento da Assembleia Legislativa do Estado, na votação da Leis de Diretrizes Orçamentárias aprovada na Casa nesta terça-feira, 14. O impacto financeiro para o TJAM nos valores atuais chega a R$ 17,5 milhões, mas pode ser maior se a arrecadação estadual for mais generosa no próximo ano.
O 0,25% também representa metade do percentual cedido pela Assembleia Legislativa ao Judiciário, há dois anos, quando a presidência do TJAM reclamava dificuldades financeiras e reivindicava recursos para aumentar o número de desembargadores e de juízes para as comarcas do interior do Estado. Na semana passada o presidente da ALE, deputado Josué Neto (PSD), disse que os 0,5% representavam perda para Assembleia da ordem de R$ 35 milhões.
O relator do projeto da LDO, deputado Adjuto Afonso (PP) disse a queda na arrecadação e as dificuldades financeiras da Assembleia Legislativa foram o motivo para os deputados mexerem o orçamento do Judiciário. Outro argumento usado pelo parlamentar é de que o dinheiro não foi usado para os fins a que se destinaram, quando a Assembleia decidiu ceder parte do seu orçamento. “A intenção era contratar mais juízes e aumentar o número de desembargadores. Inclusive, o presidente chegou a dizer à época que se não fosse aprovado o projeto de lei autorizando o número de desembargadores, ele devolveria o dinheiro”, afirmou Adjuto Afonso.
O relator disse que a Assembleia, há dois anos, tinha direito a 4,1% da receita corrente líquida do Estado, e decidiu ceder 0,5% ao Tribunal de Justiça. “Hoje nós estávamos com 3,6% e a Assembleia começa a ter problemas financeiros, com a queda de arrecadação do Estado. Portanto, decidimos elevar esse percentual para 3.85%”, disse.
A mudança foi feita por uma emenda coletiva à LDO-2016, aprovada nesta terça-feira com esta única emenda. De acordo com Adjuto Afonso, todos os deputados assinaram a emenda, exceto o deputado José Ricardo (PT). Questionado se a Assembleia negociou essa mudança com o Tribunal de Justiça, Adjuto disse que não sabia.
O deputado José Ricardo foi o parlamentar que deu o voto contrário à emenda. Ele disse que votou contra por entender que o corte no Orçamento do tribunal vai penalizar a população mais pobre que precisa da Justiça. “Esse dinheiro era para contratar mais juízes, mais servidores para a Justiça de primeira instância. Agora, o tribunal vai alegar que não tem dinheiro para fazer essas contratações. E quem mais sofre com isso é quem precisa da Justiça de primeira instância, ou seja, os mais pobre”, disse.
José Ricardo também disse não saber se o Judiciário foi consultado sobre a mudança. “Eu perguntei três vezes durante uma reunião com todos os deputados e apenas o líder do governo [deputado David Almeida – PSD] disse que sim. O presidente Josué Neto deu a entender que a presidência do tribunal havia sido consultada. Mas eu acho muito difícil que a direção do Tribunal tenha concordado”, disse Ricardo.
A reportagem tentou ouvir o presidente Josué Neto, mas ele não atendeu às ligações.
