Do ATUAL
MANAUS — Seis dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do projeto de lei 2.159/2021, que flexibiliza as regras do licenciamento ambiental no Brasil. Apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”, o texto-base foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17) com 267 votos a favor e 116 contrários. A redação final passou com 231 votos a 87.
A BR-319 foi citada como principal motivação pelos parlamentares amazonenses que defenderam a proposta.
Na primeira votação, todos os seis parlamentares que participaram se posicionaram favoravelmente. O único voto contrário da bancada foi do deputado Amom Mandel (Cidadania). Na votação da redação final, Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) estiveram ausentes.
O deputado Pauderney Avelino (União Brasil) não participou de nenhuma das duas votações. Ele estava em Parintins, onde acompanhou o encerramento dos festejos de Nossa Senhora do Carmo, conforme registrou nas redes sociais.
BR-319
Em publicação no X (antigo Twitter), Fausto Santos Jr. (União) celebrou a aprovação e defendeu que o Brasil precisa de “mais segurança jurídica, prazos definidos e racionalidade para destravar obras estruturantes como a BR-319, que há décadas é paralisada por entraves técnicos e ideológicos”.
O deputado Sidney Leite (PSD) publicou vídeo chamando o projeto de “vitória importante para o povo do Amazonas”, afirmando que o novo marco permitirá que estradas já existentes, como a BR-319, não precisem de novas licenças. “Sou contra o desmatamento criminoso, mas precisamos garantir o direito de ir e vir e a dignidade do povo da Amazônia e de Roraima”, disse.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) também comemorou a aprovação do projeto, destacando a incorporação de uma emenda de sua autoria que isenta de licenciamento obras e serviços de manutenção em rodovias já pavimentadas — como a BR-319.
Para Braga, a mudança pode destravar os 405 km entre o Rio Igapó-Açu e Humaitá, trecho suspenso por decisão judicial. Ele declarou:
“Esta iniciativa pode amenizar os entraves sobre obras em rodovias existentes, permitindo manter nossas estradas em pleno funcionamento”, disse Braga.
O senador afirmou ainda que a proposta traz racionalidade e equilíbrio entre desenvolvimento e responsabilidade ambiental.
Governo é contra
O Ministério do Meio Ambiente foi contra o projeto, e aliados do governo chamaram a proposta de “PL da Devastação”. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que identificou cerca de 40 pontos críticos no texto, entre eles a possibilidade de licenciamento autodeclarado — o que pode abranger até 90% das atividades industriais.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que o presidente Lula vetará a proposta. “O Brasil não é isso. Lula vai vetar o PL da Devastação”, afirmou em plenário.
O novo marco cria modalidades de licenciamento como a Licença Ambiental por Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), além de permitir renovações automáticas online. O texto também dispensa licenciamento para atividades agropecuárias e obras de saneamento e retira o poder do Conama sobre grandes projetos de mineração.
O projeto agora segue para sanção presidencial, mas com a expectativa de veto por parte do Executivo. A decisão de Lula pode reabrir a disputa política e jurídica em torno do tema.
Veja como votou cada deputado federal do Amazonas:
