Da Redação
MANAUS – O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção encaminhou na sexta-feira, 11, representação ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues Nascimento Júnior, contra os deputados Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), Saullo Viana (PTB) e Cabo Maciel (PL) por distribuição de cestas básicas com suas imagens e nomes impressos nas sacolas, contrariando o princípio constitucional da impessoalidade na administração pública.
Na representação, o Comitê diz que no dia 6 de maio foi divulgado na imprensa local que o Governo do Amazonas repassou para a Adeam (Associação dos Deputados e Ex-deputados Estaduais do Amazonas) R$ 2.882.624,00 para compra e distribuição de cestas básicas às famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social causada pela pandemia da Covid-19.
A origem do dinheiro são as emendas parlamentares e o repasse foi feito conforme extratos publicados no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 3 de maio passado.
A Associação de Deputados e Ex-Deputados do Amazonas foi criada em 17 de janeiro de 2019, portanto, no início da atual legislatura da Assembleia Legislativa. Por dois anos, a entidade ficou praticamente inativa.
Em 20 de abril deste ano, no entanto, os deputados aprovaram por unanimidade o projeto 131/2021, reconhecendo a Associação do Deputados e Ex-deputados como de Utilidade Pública. Com isso, a entidade poderia estabelecer convênios com órgãos, municipais, estaduais e federais para receber dinheiro público.
Treze dias depois, em 3 de maio, o Governo do Amazonas repassou os R$ 2,88 milhões para a associação comprar as cestas básicas.
Para o comitê, os deputados agiram de caso pensado: “Para demonstrar que os representados agiram de caso pensado para receber a verba, é só nos atermos a cronologia dos fatos: a lei que reconheceu a associação como Utilidade Pública foi aprovada no dia 20.04.2021 e o repasse por parte do Governo do Estado se deu no dia 03.05.2021, conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas”, diz trecho da representação.
Impessoalidade quebrada
Entretanto, o Comitê de Combate à Corrupção recebeu denúncia com fotos dos deputados Adjunto Afonso (PDT), Sinésio Campos (PT), Saullo Viana (PTB) e Cabo Maciel (PL) entregando, em várias comunidades do Amazonas, cestas básicas com suas fotos e seus nomes impressas nas cestas.
Para o Comitê, os deputados feriram gravemente o princípio da impessoalidade, uma vez que, usaram dinheiro público para se promover, e o mais grave de tudo usando a figura da referida associação para compras das cestas sem qualquer processo licitatório, uma vez que esse tipo de entidade dispensa os cuidados da Lei de Licitações, ou seja, fizeram uma triangulação promíscua para burlar a norma legal.
No final do documento, o comitê pede acolhimento da representação, a instauração do procedimento investigativo cabível para apurar os atos praticados de improbidade, em tese, pelos deputados Sinésio Campos, Adjunto Afonso, Saullo Viana e Cabo Maciel e, ainda, a apuração de eventual participação de outros deputados, agentes públicos e/ou privados nos fatos ímprobos narrados.
