Deputados derrubam vetos de Lima e líder do governo se queixa de superficialidade da PGE

Por Felipe Campinas, da Redação

MANAUS – Os deputados estaduais derrubaram 26 vetos e mantiveram cinco do governador Wilson Lima a projetos de lei em sessão virtual desta quarta-feira, 20. A líder do governo na ALE, deputada Joana Darc (PL), reclamou de análises superficiais pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) a projetos aprovados pelos deputados e disse que terá “conversa séria” com o procurador-geral do Estado Jorge Pinho.

Entre as proposituras que foram vetadas pelo governador estão projetos que incluem eventos no calendário oficial do Estado do Amazonas, que instituem campanhas e programas e que declaram entidades amazonenses como utilidade pública.

Na lista também estão projetos proíbem o Poder Público de contratar pessoas físicas e jurídicas condenados em segunda instância por crimes de violência e abuso contra as crianças, jovens e adolescentes, e que propostas que obrigam o Estado a dispor de intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nas exibições de eventos culturais e sociais.

Conversa séria

Ao optar pela derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 299/2019, que trata da política estadual de reinserção social e profissional para os dependentes químicos recuperados com o apoio do poder público, Joana Darc disse que terá uma “conversa séria” com o procurador-geral do Estado, Jorge Pinho, para tratar de análises superficiais que a PGE tem feito a projetos aprovados pelos deputados.

“Os argumentos da PGE, infelizmente, não se sustentam porque… Eu vou ter uma conversa muito séria com o procurador-geral do Estado. Eu sou concursada, por exemplo, da Procuradoria-Geral do Município de Manaus e eu fazia pareceres lá também. Eu era parecerista. Ajudava no setor da área trabalhista. Eu vejo que está tendo uma análise muito superficial nos projetos dos deputados”, disse Joana Darc.

De acordo com a líder do governo, em alguns casos, os pareceres da PGE parecem seguir um “modelo copiado”. “Tem um exemplo desse que foi no projeto do deputado Sinésio (Campos – PT) que veio com meu nome e não tinha nada a ver. E eu quero fazer esse apelo a PGE. Vamos olhar com mais carinho, com mais atenção, analisando linha a linha, artigo, parágrafo a parágrafo de cada projeto aqui”, disse a deputada líder do governo.

Joana Darc disse que não considera que os pareceres estão errados, mas, como líder do governo, quer aproximar a PGE da ALE para que ambos trabalhem em conjunto. “De forma alguma quero dizer que os pareceres estão errados ou não estão. Mas eu quero trazer a PGE para ser mão amiga do Poder Legislativo também para que a gente possa trabalhar em conjunto”, disse.

Veja a lista de vetos derrubados:

1. Veto total ao ao projeto de lei n. 483/2019, de autoria do deputado Felipe Souza, que institui, calendário oficial do estado do amazonas, o Festival do Artesanato de Janauari, por inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.
2. Veto total ao Projeto de Lei n. 598/2019, de autoria do deputado Belarmino Lins, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado do Amazonas as festividades alusivas dos municípios que especifica, por inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.
3. Veto parcial ao Projeto de Lei n. 131/2019, de autoria do deputado João Luiz, que regula o funcionamento dos equipamentos de som automotivo nas vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos no Estado do Amazonas.
4. Veto total ao Projeto de Lei n. 165/2019, de autoria do deputado Álvaro Campelo, que dispõe sobre a proibição contratação com o Poder Público de pessoas físicas e jurídicas condenadas em segunda instância, por crimes de violência e abuso contra as crianças, jovens e adolescentes, por inconstitucionalidade.
5. Veto total ao Projeto de Lei n. 275/2019, de autoria do deputado João Luiz, que “institui o selo “empresa humanitária”.
6. Veto parcial ao Projeto de Lei n. 335/2019, de autoria do deputado Ricardo Nicolau, que “institui a campanha de conscientização sobre a doença herpes zoster”.
7. Veto total ao Projeto de Lei n. 548/2019, de autoria do deputado Felipe Souza, que “declara de utilidade pública o instituto de acolhimento haja luz”.
8. Veto total ao Projeto de Lei n. 520/2019, de autoria do deputado Abdala Fraxe, que “declara de utilidade pública o instituto musical vila da barra”.
9. Veto total ao Projeto de Lei n. 476/2019, de autoria do deputado Felipe Souza, que “declara como utilidade pública o Instituto Amazônia Sustentável”.
10. Veto total ao Projeto de Lei n. 660/2019, de autoria do deputado Sinésio Campos, que “declara como patrimônio cultural de natureza imaterial as bandas de fanfarras”.
11. Veto total ao Projeto de Lei n. 201/2019, de autoria dos deputados Delegado Péricles e Alessandra Campêlo, que “dispõe sobre a exigência de garantia de igualdade salarial entre homens e mulheres das empresas que contratarem com o poder público estadual e dá outras providências”.
12. Veto total ao Projeto de Lei n. 607/2019, de autoria da deputada dra. Mayara Pinheiro reis, que “considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas a novena de São José”.
13. Veto total ao Projeto de Lei n. 644/2019, de autoria do deputado Josué Neto, que “declara como patrimônio cultural imaterial do Estado do Amazonas o Zoológico do Centro de Instrução de Guerra na Selva – CIGS”.
14. Veto total ao Projeto de Lei n. 634/2019, de autoria da deputada Alessandra Campêlo, que “declara a capoeira como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Amazonas”.
15. Veto parcial ao Projeto de Lei n. 447/2019, de autoria da deputada Joana Darc, que “institui a semana estadual de prevenção e luta contra a tuberculose no Estado do Amazonas”.
16. Veto parcial ao Projeto de Lei n. 323/2019, de autoria da deputada Joana Darc, que “institui a semana estadual da tireoide”.
17. Veto total ao Projeto de Lei n. 299/2019, de autoria do deputado Adjuto Afonso, que “dispõe sobre a política estadual de reinserção social e profissional para os dependentes químicos recuperados com o apoio do poder público.”.
18. Veto total ao Projeto de Lei n. 47/2019, de autoria da deputada prof. Therezinha Ruiz, que “dispõe sobre a presença de intérprete de língua brasileira de sinais (libras) nas exibições de eventos públicos e privados culturais e sociais”.
19. Veto total ao Projeto de Lei n. 695/2019, de autoria do deputado Álvaro Campelo, que “declara de utilidade pública a associação dos diabéticos e hipertensos de Itacoatiara – Adhita”.
20. Veto total ao Projeto de Lei n. 699/2019, de autoria do deputado Fausto Júnior, que “declara de utilidade pública a organização da sociedade civil super ação”.
21. Veto total ao Projeto de Lei n. 694/2019, de autoria do deputado Fausto Júnior, que “declara de utilidade pública o instituto unidos pelo social”.
22. Veto total ao Projeto de Lei n. 144/2019, de autoria do deputado Felipe Souza, que “altera dispositivos da lei n. 4.790, de 27 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para identificar, acompanhar e auxiliar o aluno com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH e/ou dislexia na rede pública e privada de ensino do estado do amazonas e dá outras providências”.
23. Veto parcial ao Projeto de Lei n. 345/2019, de autoria da deputada Joana Darc, que “dispõe sobre a criação do cadastro estadual de protetores e cuidadores de animais no Amazonas”.
24. Veto parcial ao Projeto de Lei n. 285/2019, de autoria da deputada dra. Mayara Pinheiro Reis, que “institui , no Estado do Amazonas, a campanha permanente de informação, prevenção e combate à depressão e dá outras providências”.
25. Veto total ao Projeto de Lei n. 614/2019, de autoria do deputado Felipe Souza, que “institui o selo do turismo”.
26. Veto total ao Projeto de Lei n. 33/2019, de autoria da deputada Alessandra Campêlo, que “institui, nos estabelecimentos de ensino básico das redes pública e privada do estado do amazonas, o projeto capoeira nas escolas, como atividade de integração sociocultural e desportiva”.

Veja a lista dos vetos mantidos:

1. Veto total ao Projeto de Lei n. 417/2019, de autoria do deputado Dermilson Chagas, que “altera, na forma que especifica, o Art. 4º da lei n. 3.454, de 10 de dezembro de 2009, que “institui o programa de regionalização da merenda escolar – preme, no âmbito do poder executivo estadual, e dá outras providências”.
2. Veto total ao Projeto de Lei n. 584/2019, de autoria do deputado Fausto Junior, que “dispõe sobre diretrizes para criação de programa de regionalização da produção de fardamento para estudantes e servidores públicos, de rouparias e vestuários hospitalares e similares, no âmbito do poder executivo estadual e dá outras providências”.
3. Veto total ao Projeto de Lei n. 261/2019, de autoria do deputado Fausto Júnior, que “declara utilidade pública a Associação dos Deputados e Ex-deputados do Amazonas (Adeam) e dá outras providências”.
4. Veto total ao Projeto de Lei n. 367/2019, de autoria do deputado Ricardo Nicolau, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os fornecedores entregarem medicamentos e materiais cirúrgicos adquiridos com dinheiro público que estejam com, no mínimo, oitenta por cento do tempo de validade e dá outras providências”.
5. Veto parcial incidente sobre o Art. 9º do Projeto de Lei n. 138/2020, que autoriza o poder executivo a conceder parcelamento e redução de juros e multas relativos às contribuições à UEA, FTI, FMPES e FPS, na forma e nas condições que especifica.