BRASÍLIA – O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de utilizarem o pacote das dez medidas anticorrupção do Ministério Público Federal (MPF) para tentar barrar a Operação Lava Jato. “Virou um projeto pró-corrupção”, avaliou Santos. Nessa quarta-feira, 9, o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu em seu parecer uma proposta que institui o crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público.
Santos afirmou que, na “eminência de serem descobertos” por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam “neutralizar o sistema de justiça”. Ele destacou a tentativa de votação na Câmara de um projeto que poderia anistiar crimes de caixa dois. “Sabemos por que isso acontece, denunciamos há muito tempo que há uma intenção que não é velada no Congresso de interromper a Lava Jato, disse. O presidente da AMB lamentou que parlamentares “utilizem o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto do MPF”.
Ele ressaltou que a proposta do crime de responsabilidade para magistrados jamais foi discutida nas reuniões com o relator da comissão especial e com o presidente, Joaquim Passarinho (PSD-PA). “O anúncio nos pegou de surpresa”, comentou. Santos participou de uma audiência pública do colegiado e de reuniões com os parlamentares. “Eles usam a estratégia do avanço para garantir a impunidade, utilizam o pacote anticorrupção, que foi debatido com a sociedade, e ali colocam um dispositivo que não foi debatido nas audiências públicas”, criticou.
“Virou um projeto pró-corrupção, porque (os deputados) voltam a criar impedimentos para a atuação do sistema de Justiça com a engenharia de atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que é um crime político”, afirmou. Para o presidente da AMB, o Judiciário é um poder contra majoritário e não se enquadra no crime de responsabilidade. “Isso é de uma carência técnica dentro dos parâmetros constitucionais”.
Santos também rebateu o comentário de Onyx de que “ninguém está acima da lei”. “Colocam que a lei é para todos, mas a lei não é para todos desse jeito”, disse, destacando que a Constituição coloca o Judiciário sem viés político. “O crime de responsabilidade é um crime ligado ao poder político”. Santos considera que o estatuto próprio dos magistrados já é suficiente para punir possíveis irregularidades praticadas por juízes.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
O Judiciário pensa que é o Executivo, logo tem que ter responsabilidade mesmo.
O estatuto próprio dos magistrados teria que ser suficiente para punir possíveis irregularidades praticadas pelo poder judiciário, mas todos nós sabemos que há muito não funciona. As decisões tem sim que estar medidas e disciplinadas pela lei seja lá de quem for.