Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que proíbe o “vilipêndio de dogmas cristãos e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo, manifestações sociais e culturais como o Carnaval”, por exemplo.
Alguns parlamentares alertaram sobre a inconstitucionalidade do projeto por deixar de fora da proteção outras correntes religiosas. No Brasil, o Cristianismo tem entre os maiores adeptos seguidores do catolicismo, protestantismo e espiritismo.
O projeto aprovado institui multa de R$ 5 mil a R$ 500 mil por descumprimento da norma, além de proibir a liberação de verba pública para financiamento de eventos culturais, desfiles carnavalescos, espetáculos, passeatas e marchas de ONGS, associações, agremiações, partidos e fundações que pratiquem a intolerância religiosa no âmbito cristão.
Para definir o valor da multa, será avaliado a magnitude do evento, o impacto na sociedade, a quantidade de participantes, a ofensa realizada e se houve utilização de dinheiro público pelos possíveis infratores. O projeto não define a quem caberá essa avaliação.
No caso de utilização de dinheiro público, os responsáveis pelo evento onde ocorreu o desrespeito serão obrigados a devolver todos os valores, devidamente corrigidos monetariamente.
Apesar dos pedidos dos deputados Wilker Barreto (Cidadania), Alessandra Campelo (PSC) e Adjuto Afonso (União Brasil) pela retirada do projeto para incluir todas as religiões, a autora, Débora Menezes (PL), manteve a proposta.
“Eu não gostaria de retirar o projeto de pauta. Eu entendo que realmente a gente deve respeito a todas as religiões, [mas] o meu intuito de propor esse projeto em relação aos símbolos de religiões cristãs e católicas porque esse símbolos que são geralmente atacados e desrespeitados”, disse Débora.
“Eu acredito que qualquer outro deputado possa propor o mesmo projeto em relação a todas as religiões que nós iremos aprovar, afinal todos os deputados aqui concordam com respeito a todas as religiões. Mas o meu projeto visa proteger e evitar esse vilipêndio contra dogmas e símbolos da religião católica e cristã. Gostaria de manter meu projeto para votação hoje”, justificou.
Na discussão da proposta, Alessandra Campelo foi a primeira a alertar sobre a exclusão de outras matizes religiosas. João Luiz (Republicanos), evangélico da IURD (Igreja Universal do Reino do Deus), respondeu que “quando se fala religião cristã já está ‘abarcando’ todas as religiões. A católica… Porque todo mundo é cristão”. Alessandra respondeu: “Não, não agrega todas… Me agrega, pois sou católica, mas não agrega todas”.
Alessandra acrescentou que o projeto, se aprovado, exclui seguidores do judaísmo, islamismo, budismo, espiritismo e de cultos afro-brasileiros.
Wilker Barreto reforçou a condição de estado laico ao defender a garantia do mesmo direito para todas as crenças e sugeriu a retirada do projeto para incluir todas os segmentos religiosos.
“Eu pondero que retiremos o projeto para adequação, apreciarmos na segunda-feira na CCJ [Comissão de Constituição, Justiça e Redação] e depois voltarmos à votação. Temos que garantir os mesmos direitos à outras crenças. Fazer uma lei favorecendo só as religões cristãs é uma temeridade para o legislativo estadual”, disse. Apesar da contestação, Wilker e Adjuto votaram a favor.
Na defesa do projeto, João Luiz disse que “isso [o tema do projeto] tem afetado muito os cristãos (sic), não só no Amazonas como no Brasil. O projeto é de suma importância. Ao longo dos anos, principalmente nos carnavais no sambódromo do Rio de Janeiro, vimos muitas das cenas aonde não houve respeito nenhum. Vimos também templos sendo invadidos, quebrados. Templos católicos, templos evangélicos, uma falta de respeito”.
O deputado Felipe Souza (Patriotas) afirmou que “sempre a religião cristã é vilipendiada”. “Desconheço o que fazem com a religião cristã com outras religiões”.
Dan Câmara (PSC), João Luiz, Felipe Souza, que são evangélicos, e Ednailson Rozenha (PMB) pediram para aparecerem como co-autores.
A proposta foi aprovada com voto contrário de Sinésio Campos (PT). Alessandra Campelo se absteve de votar. “Adianto que se for sancionada como lei, vou apresentar emenda para estender a proteção a todas as religiões”, disse a deputada.
