Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – Deputados estaduais do Amazonas mantiveram vetos a dois projetos de lei que tratam de suspensão de empréstimos de servidores e indenização para famílias de funcionários públicos da Saúde e Segurança Pública em sessão ordinária nesta quinta-feira, 13. A líder do governo na ALE, deputada Joana Darc (PL), disse que o governo deve apresentar projetos de lei com os mesmos temas.
Os deputados mantiveram o veto ao Projeto de Lei nº 149/2020, que suspende as cobranças de empréstimo consignado contraído pelos servidores públicos estaduais, junto às instituições financeiras, pelo prazo de 90 dias, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Apenas os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Josué Neto (PRTB) foram contra o veto.
Joana Darc afirmou que o autor do projeto, deputado Dermilson Chagas (Podemos), aceitou apresentar nova proposta com alterações. “Conversei com o deputado Dermilson Chagas e ele compreendeu que poderíamos apresentar uma nova proposta construída a várias mãos. Esse projeto é um dos que está aguardando para entrar em pauta”, afirmou.
O veto ao Projeto de Lei n° 197/2020, que foi aprovado pelos deputados estaduais no dia 3 de junho, destinava R$ 100 mil de indenização às famílias de profissionais da saúde e de segurança pública que morreram em decorrência da Covid-19, e também foi mantido. O projeto, de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL), incluiu profissionais terceirizados, bombeiros e policiais militares.
O governador Wilson Lima afirmou, em mensagem enviada aos deputados, que o autor não indicou fonte de custeio e delimitação sobre o prazo. A líder do governo, no entanto, disse que discorda de parte dos argumentos apresentados pela PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e sugeriu que os deputados enviem proposta ao governo nos mesmos moldes até segunda-feira, 17.
“Tem a previsão no projeto da regulamentação por parte do poder executivo. Porém, o que na minha analise dificultou foi que no artigo 1º coloca especificamente o valor da indenização. É um óbice legal para um projeto que é muito bom”, afirmou Joana Darc.
