Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Felipe Souza (Patriotas), líder do Governo do Amazonas na Assembleia Legislativa, propôs mudança na lei para garantir a disposição de policiais e assessores apenas aos governadores eleitos. Projeto de lei com essa finalidade começou a tramitar na Casa Legislativa nesta terça-feira (12).
A mudança, caso seja aprovada, retira os benefícios do atual prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), que tem os servidores à disposição em razão de ter assumido o cargo interinamente, após a cassação do ex-governador José Melo de Oliveira, em 2017.
A Lei Estadual nº 4.733/2018 garante os dez servidores – sete policiais para a segurança e três civis para apoio pessoal – aos ex-governadores que assumirem o cargo em “caráter permanente, decorrente de eleição ou de vacância”.
Atualmente, o benefício é concedido ao ex-governador José Melo de Oliveira, cassado em 2017, e a David Almeida, que substituiu Melo interinamente. David era presidente da Assembleia Legislativa e comandou o estado entre maio e outubro daquele ano.
O ex-governador Amazonino Mendes, que faleceu em fevereiro deste ano, também tinha servidores à disposição.
O deputado Felipe Souza quer que que o benefício, criado em 2018, seja concedido apenas aos ex-governadores que exercerem o mandato “em caráter permanente, decorrente de eleição”. Ele afirma que “nada justifica o sobrecarregamento do erário”.
Souza propõe retirar o termo “vacância” da lei. Ele afirma que a extensão do benefício a quem ocupou o cargo de governador “por vacância, ou seja, sem a legitimação do sufrágio universal, subverte a própria lógica que justifica a benesse”.
“Isso porque o que legitima a referida previsão é o interesse público de resguardar a incolumidade de quem foi eleito pela vontade soberana do povo para ocupar o mais alto cargo do Poder Executivo Estadual”, afirmou Felipe Souza.
O autor do projeto também sustenta que a Constituição do Estado prevê que o cargo pode ser ocupado, em caso de vacância, pelo presidente da Assembleia Legislativa ou do Tribunal de Justiça, que “já gozam de outros diversos direitos que não se estendem a nenhum outro servidor”.
Souza sustenta que os substitutos “não sofrerão desamparo”, pois “seus cargos trazem benefícios próprios que igualmente são suportados pelos cofres públicos”.
“Assim, inexistindo motivos para estender o direito previsto na Lei 4.733/2018 a quem não foi eleito para o cargo de Governador, tendo apenas suprimido falta momentânea por curto espaço temporal, justo e necessário que se altere a legislação, posto que nada justifica o sobrecarregamento do erário”, conclui Souza.
Esta é a segunda vez que Felipe Souza tenta retirar os servidores de ex-governadores. Em novembro de 2020, ele propôs reduzir para quatro – três militares e um civil – o número de servidores cedidos a ex-governadores. A proposta, no entanto, foi arquivada porque não foi analisada até o fim daquela legislatura.
O ATUAL solicitou posicionamento do prefeito David Almeida. Até a publicação da matéria não houve resposta.
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