Do ATUAL, com Agência Câmara
MANAUS – Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputdos quer proibir a instalação de tomadas ou pontos de energia elétrica em áreas acessíveis de penitenciárias e nas celas de presos. De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (Patriota/MG), o objetivo é “evitar que os presos possam recarregar aparelhos celulares”.
A proposta também determina a retirada de tomadas e pontos de energias nas celas e em áreas acessíveis já instaladas em até 30 dias após a aprovação da lei. O Projeto de Lei nº 2774/2023, altera a Lei de Execução Penal, com a inclusão do artigo 90-A.
“Adotar medidas que coíbam o uso de aparelhos celulares representa esforço coerente e necessário para quebrar a cadeia de comando de organizações criminosas”, disse o deputado Pedro Aihara.
A proposta foi votada e aprovada nesta quarta-feira (25) na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Junio Amaral (PL/MG), afirmou em seu parecer favorável que “as penitenciárias brasileiras merecem atenção para um efetivo controle de seus presos, privando efetivamente o contato ilegal deles com pessoas externas, principalmente quando envolvidos com o crime organizado”.
Para que a proposta seja apreciada pelos deputados em plenário, falta a análise da Comisão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Justificativa
Ao apresentar o Projeto de Lei, em maio deste ano, o deputado mineiro justificou que “considerando que temos hoje no Brasil cerca de 820 mil pessoas privadas de liberdade, espalhadas em centenas de estabelecimentos penais de tamanho, estrutura, segurança, conservação e controle bastante diversos, a questão do efetivo bloqueio do contato dessas pessoas com o mundo exterior se torna tarefa extremamente complexa”.
Para Pedro Aihara, a medida proposta aumentará a segurança nos presídios e fora dele. “Isso redundará em reflexos diretos na melhora do quadro de segurança pública de nosso País, que hodiernamente registra um quadro dos mais nefastos com mais de 47 mil mortes violentas intencionais; mais de 6 mil mortes em intervenções policiais e quase 200 policiais mortos”.
