Do ATUAL
MANAUS – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas nesta terça-feira (28) um projeto de lei que concede folga ao servidor público da Educação no dia do seu aniversário. De autoria do deputado Cabo Maciel (PL), a propositura passará por quatro comissões técnicas da Casa Legislativa.
O projeto autoriza o servidor da Educação a faltar ao trabalho no dia do seu aniversário, exceto quando a data cair no sábado, domingo, feriado e nas férias.
Se em alguma escola houver dois ou mais servidores que tenham direito à folga, “deverá haver escalonamento pelo responsável para o gozo do benefício, sem prejuízo do andamento do serviço público”.
A propositura diz ainda, que, para folgar no dia do aniversário, o servidor da Educação deverá comunicar seu superior com 15 dias de antecedência.
Para ter direito ao benefício, o funcionário público não poderá ter advertência escrita nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos, mais de três faltas sem justificativa no período de um ano, e entradas tardias e saídas antecipadas sem causa justificada, por sessenta dias no período de doze meses consecutivos.
Propositura semelhante para beneficiar todos os servidores estaduais foi apresentada em 2016 pelo então deputado Wanderley Dallas. Durante tramitação do projeto nas comissões técnicas, o parlamentar apresentou substitutivo (novo texto) que concedeu a folga somente aos servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas. O deputado não justificou a mudança.
No dia 15 de de fevereiro a CMM (Câmara Municipal de Manaus) também aprovou proposta para conceder folga aos servidores da Casa no dia do aniversário deles. A proposta foi apresentada em janeiro deste ano pela Mesa Diretora da CMM.
Leia o projeto de lei na íntegra clicando aqui.
