MANAUS – O deputado José Ricardo Wendling (PT) apresentou hoje (12) mais uma proposta para redução de custos da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Desta vez, está propondo o fim da “Bolsa Universidade”, por meio de Projeto de Resolução, a partir de janeiro de 2016, impedindo a concessão de novas bolsas de estudo. Atualmente, cada parlamentar dispõe de R$ 8 mil mensais para ceder aos seus assessores, valor que totaliza um montante de R$ 2,3 milhões por ano.
Ele explicou que o projeto não irá prejudicar os servidores que já estão sendo beneficiados. Mas evitará novas despesas, sendo uma medida razoável a se tomar num momento em que o próprio Estado pede a economia de todos. Foi com mesmo intuito que o deputado propôs, em outubro, a redução em 10% salários dos deputados e diretores e em 30% a verba indenizatória. E o próprio Poder Legislativo vem reduzindo a hora de trabalho para minimizar os gastos com energia elétrica.
“Não sou contra a qualificação dos servidores da Assembleia. Para isso, temos uma Escola do Legislativo. O que não podemos é compactuar com alguns privilégios com recursos públicos. Desde que assumi como deputado, abri mão do uso das bolsas de estudo, porque acredito que cabe a cada indivíduo buscar por mérito o crescimento profissional”, expôs.
Outro ponto ressaltado por José Ricardo é que esse programa de bolsas de estudo já foi objeto de investigação do Ministério Público do Estado (MPE), já que as verbas destinadas não estavam sendo dirigidas à sua finalidade, resultando em ações de improbidade administrativa.
Recursos
Ao rebater o líder do Governo na Assembleia Legislativa, que disse que os problemas enfrentados hoje pelo Estado são consequências da falta de repasse de recursos federais que já estavam programados, na ordem de R$ 900 milhões, o deputado José Ricardo afirmou que agora o Governo do Estado quer colocar a culpa pela crise mundial e até pela sua má gestão somente na União. “Querem lavar as mãos. Mas, até hoje, o governador não disse onde está a economia de R$ 1,6 bilhão que prometeu. E quais dificuldades são essas, uma vez que irá terminar o ano com o orçamento próximo do que foi previsto”.
Ele explicou que o orçamento do Estado previsto para 2015 foi de R$ 15,7 bilhões. Mas até o final de outubro, já recebeu e executou R$ 12,7 bilhões, uma média de R$ 1,2 bilhão por mês. Se continuar nessa média, receberá e gastará em novembro e dezembro cerca de R$ 2,5 bilhões, terminando o ano com um orçamento executado de R$ 15,3 bilhões. “Uma diferença de apenas R$ 400 milhões, valor próximo do que teria sido desviado em obras do Estado e que estamos tentando investigar por meio de uma CPI na Aleam”.
Deve-se ainda levar em consideração a injeção de recursos do 13º salário na economia local, com valor estimado de R$ 1,9 bilhão, o Estado terminará 2015 com o que foi previsto, porque irá aumentar a sua arrecadação de ICMS.
Para o deputado, o Estado precisa planejar mais e ser transparente com relação aos seus gastos, já que, até hoje, não apresentou demonstrativos financeiros de que está, realmente, em dificuldade financeira e somente duas propostas (aumentando ICMS e com o Programa Nota Fiscal Amazonense) para aumentar a sua arrecadação. “Não podemos depender somente do Governo Federal, ficando de pires na mão. É fácil colocar a culpa no outro e tentar enrolar a população; difícil é rebater essas denúncias de irregularidades nas obras do Estado e que a maioria dos deputados governistas não quer investigar, se negando a assinar a nossa proposta para criação de uma CPI na Aleam”.
