Da Redação
MANAUS – Em sessão na ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), nesta terça-feira, 12, o deputado Dermilson Chagas (PP) apresentou uma planilha de pagamentos que teriam sido realizados a empresas de saúde e outros dados sobre o orçamento do Estado. O parlamentar relata que, apesar dos pagamentos às empresas, tem recebido denúncias de funcionários que permanecem com salários e direitos trabalhistas atrasados.
“Apesar de constar pagamentos realizados para determinadas empresas e dinheiro na conta do Estado, funcionários da saúde permanecem com suas contas no vermelho”, afirmou.
Dados do Portal da Transparência mostram que foram mais de R$ 387 milhões pagos a empresas e cooperativas de saúde. No entanto, segundo o deputado, alguns técnicos, enfermeiros e médicos ainda têm reclamado sobre atrasos nos pagamentos.
O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), decidiu por decreto que em casos de irregularidades no pagamento de obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas, a secretaria responsável pelo contrato deverá reter parte do valor devido aos trabalhadores. A decisão está no Decreto 40.350, de 28 de fevereiro de 2019, que instituiu os pagamentos pela Secretaria de Fazenda na ordem cronológica.
O deputado ressaltou na sessão, que além do orçamento do Estado, há o dinheiro do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 27.
Com isso, são mais de R$ 350 milhões só do FTI para enfrentamento da crise na saúde, R$ 280 milhões destinados para Manaus e R$ 70 milhões para os 61 municípios do interior do Estado.
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