MANAUS – O deputado José Ricardo Wendling (PT) protocolou na manhã desta quinta-feira, 30, representação no MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas), no TCE (Tribunal de Contas do Estado) e na CGE (Controladoria Geral do Estado) solicitando investigação e auditoria no contrato feito em 2014 entre o Governo do Estado e a empresa Comércio e Indústria Equilíbrio Ltda. para a aquisição de fardamento para as escolas estaduais. De acordo com o parlamentar, a Seduc (Secretaira de Estado de Fazenda) contratou com a empresa a aquisição de cerca de três milhões de peças (camisas, camisetas, bermudas e calças), no valor total de mais de R$ 40 milhões. Desse montante, o Estado já teria pago mais de R$ 11,5 milhões e deverá haver um novo empenho de mais de R$ 30 milhões.
“Esse fardamento está sendo pago pelo governo do Estado, mas não foi entregue aos alunos da rede estadual de ensino, o que é um absurdo. O que vemos são alunos usando fardamento comprado pelos pais. Queremos uma profunda investigação, bem como a suspensão dos pagamentos aos fornecedores, até que se apure onde foi parar esse fardamento. Para onde foram esses milhões pagos pelo Estado?”, questionou o parlamentar.
O Pregão Eletrônico 239/2014 destaca a produção de 1,2 milhão de calças unissex, 234 mil bermudas unissex, 80 mil jaquetas e 1,4 milhão de camisetas manga curta. “Visito escolas do Estado toda semana e em nenhuma está usando esse novo fardamento do Governo, muito menos jaquetas. Não podemos nos calar diante dessa denúncia de desvio de recursos públicos. A educação do Amazonas precisa melhorar e, para isso, deve ser tratada com seriedade e transparência pelo poder público”.
Seduc contesta
O secretário da Seduc, Rossieli Soares, contestou os números apresentados pelo deputado José Ricardo e disse que o pronunciamento do parlamentar na Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, foi “uma ofensa” tanto para os servidores das secretarias quanto para os gestores das escolas estaduais.
Rossieli disse que a Seduc firmou dois contratos com a Equilíbrio para aquisição de fardamento, fruto do Pregão Eletrônico 239/2014. O primeiro, no valor de R$ 2,8 milhões para a aquisição de 234 mil bermudas e outro de R$ 8,7 milhões para a compra de 922.120 camisetas.
O secretario apresentou documentos ao AMAZONAS ATUAL segundo os quais o contrato para a aquisição das bermudas foi totalmente cumprido; o outro, para a compra de camisetas, foi cumprido parcialmente. “Nós adquirimos as 234 mil bermudas e pagamos R$ 2,8 milhões. Não há qualquer pagamento sem que o produto seja entregue”, disse Rossieli. Sobre as camisetas, o secretário informou e apresentou o documento dando conta de que foram adquiridas 346.844 peças e pagos R$ 3,3 milhões.
Do valor contratado, ainda segundo a Seduc, a empresa ainda vai entregar 574.276 camisetas, ao valor de R$ 5,4 milhões. “Esse valor não foi pago pela Seduc. Nós só vamos pagar quanto o material foi entregue”, disse Rossieli. Ele afirmou que do material adquirido no ano passado, a Seduc ainda tem 73 mil camisetas no estoque.
De acordo com dados do Portal da Transparência do Governo do Amazonas, no ano passado, a Seduc empenhou para a empresa Equilíbrio R$ 11,7 milhões, mas apenas R$ 4,1 milhões foram pagos. Neste ano, o governo já desembolsou para a empresa R$ 1,9 milhão de restos a pagar.
