Por Felipe Campinas, da Redação
MANAUS – A deputada estadual Joana Darc (PL), líder do governo na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas), disse, em sessão virtual desta quinta-feira, 18, que vai recorrer à Justiça se a pauta da Casa não for destrancada pelo presidente Josué Neto (PRTB). Segundo Darc, devido ao trancamento, os deputados estão sendo impedidos de trabalhar.
A pauta da ALE está trancada desde o dia 5 de junho pelo veto governamental ao Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria de Neto, que tira da Cigás o monopólio sobre a comercialização do gás no Amazonas, permitindo a atuação de outras empresas no setor. Para derrubar o veto, Neto precisa do voto de 13 deputados.
Darc afirmou que o Regimento Interno da ALE prevê que a ordem do dia seja alterada mediante requerimento de deputado com assinatura de um terço dos deputados e que se não for respondida por Neto irá usar o recurso. “Se não me for respondido hoje, eu vou fazer o requerimento. E eu vou atrás de um terço das assinaturas”, disse Darc.
A líder do governo afirmou que se não conseguir através de requerimento, irá ajuizar ação contra os atos de Josué Neto. “Se eu não conseguir pelo meio do requerimento, eu estarei ajuizando uma ação para garantir a minha prerrogativa de deputada estadual, representante do povo, de poder trabalhar, de poder votar, de poder utilizar o meu mandato dentro de sua plenitude”, disse.
De acordo com Darc, os deputados estão “sendo impedidos” de apresentar e votar projetos. “A minha questão de ordem é com relação a isso e eu quero a resposta de forma tempestiva porque senão vou fazer outra questão de ordem. E a cada questão de ordem que eu fizer e não for respondida ou for barrigada é mais uma prova que eu tenho para ir na Justiça e poder pleitear a garantia do exercício pleno do meu mandato”, disse.
O presidente Josué Neto disse que “a pauta poderá ser destrancada no momento da votação” e que, como hoje não era dia de votação, ele só poderia responder a questão de ordem da deputada na próxima quarta-feira, 24. Neto também disse que a pauta está trancada pelo veto governamental e que aguarda parecer da comissão do governo.
“Faltam apenas 15 dias para que esta comissão dê o seu parecer sobre uma nova lei do gás. E é esse prazo, a pedido dos próprios colegas da base do governo, que nós estamos dando para que seja devolvido a esta Casa uma lei para tratar do gás”, disse Josué Neto.
Na última terça-feira, 16, o presidente da ALE afirmou que abre mão do projeto de lei do gás de autoria dele se o Governo do Amazonas enviar uma nova proposta de lei para destravar o monopólio do gás no Estado e não perder o leilão de exploração da ANP (Agência Nacional de Petróleo) que vai ocorrer no mês de agosto.
“Estou me despindo de qualquer vaidade. Eu não estou fazendo críticas a qualquer colega deputado, eu não estou fazendo críticas ao governo Estado. Eu estou dizendo que o povo do Amazonas precisa dessa lei”, disse Josué.
