Por Juliano Galisi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foi designado relator do processo que pode levar à cassação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A escolha de Freitas foi confirmada pelo presidente do Conselho de Ética da Câmara, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), nesta sexta-feira (26), à Rádio Eldorado.
Eduardo Bolsonaro é alvo de uma representação do PT por quebra de decoro parlamentar. Segundo a bancada do partido, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou o decoro ao buscar sanções dos Estados Unidos ao Brasil valendo-se de uma licença concedida pela Casa.
Marcelo Freitas, de 49 anos, é natural de Montes Claros, em Minas Gerais, e delegado da Polícia Federal. O parlamentar está em seu segundo mandato na Câmara. Elegeu-se pela primeira vez em 2018, pelo PSL, com 58.176 votos. Durante o primeiro ano na Câmara, foi vice-líder do partido de Bolsonaro, sendo escolhido como um dos relatores da proposta de reforma da Previdência Social.
Após o rompimento entre Bolsonaro e o PSL, Freitas permaneceu no partido, próximo ao grupo de Luciano Bivar. Em 2022, reelegeu-se ao cargo pelo União Brasil, partido criado pela fusão entre o PSL e o Democratas, com 82.894 votos.
O relator da representação é o responsável pela instrução do processo, ou seja, pelo andamento da análise do caso. Ao final de um prazo de 40 dias, prorrogáveis por mais dez, o parecer do relator é votado pelo Conselho de Ética. Em caso de cassação, após a votação, cabe recurso do parlamentar, e a decisão precisa ser ratificada pelo plenário da Casa.
Fora o Conselho de Ética, em outra frente que pode levar à cassação do mandato de Eduardo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a indicação do deputado do PL como líder da Minoria. A oposição a Lula articulou a indicação em uma tentativa de blindar o parlamentar da cassação do cargo por acúmulo de faltas, pois o filho de Bolsonaro deixaria de precisar justificar as ausências.
Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde buscaria sanções contra “violadores dos direitos humanos”.
Desde então, fez lobby por punições do governo americano contra o Brasil, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A licença encerrou-se em julho. Desde então, as faltas passaram a ser contabilizadas.
Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado No mesmo dia, a mulher de Moraes tornou-se alvo da Magnitsky, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump.
