Da Redação
MANAUS – Promovido ao cargo de delegado em 2011 por ato considerado ilegal, Herbert Lopes vai ganhar um salário vitalício de R$ 8,1 mil se tiver sua nomeação confirmada pelo governador eleito do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), para o comando da Secretaria Executiva Adjunta de Inteligência (Seai) da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM).
O delegado é irmão do presidente do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), Flávio Pascarelli, e está com a nomeação confirmada para o cargo. Segundo a Lei Estadual nº 3281, de 25 de julho de 2008, todo titular da Seai, mesmo depois de exonerado, continuará recebendo o salário “para fins de garantir a sua integridade física”.
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A Lei nº 3281 é questionada em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). O julgamento está parado no STF (Supremo Tribunal Federal) desde março de 2013. Criada no final do segundo governo de Eduardo Braga (PMDB), o primeiro secretário a ser beneficiado pela legislação foi Thomaz Vasconcellos, exonerado do cargo em 2014.
Ao lado de mais quatro pessoas, Herbert ganhou notoriedade na imprensa por ter conseguido assumir o cargo de delegado mesmo sendo o 1011º colocado no concurso da Polícia Civil de 2009. Pelo edital do certame, apenas os 300 melhores classificados na prova objetiva teriam as provas discursivas corrigidas.
Por meio de uma portaria assinada pelo então delegado-geral Mário César Nunes, Herbert, Thomaz Vasconcellos (ex-secretário de Inteligência), Laura Câmara (prima do deputado Silas Câmara), Caio César Nunes e Indra Celani conseguiram passar para a segunda fase do concurso. Caio é filho do ex-delegado-geral e Indra foi assessora dele.
Depois da repercussão na imprensa, em 2012, o então governador Omar Aziz (PSD) assinou um decreto exonerando os cinco delegados, que ficaram conhecidos na época como “Quinteto Fantástico”. Mário César pediu exoneração do cargo.
Por conta do escândalo, o governo do Estado instituiu uma comissão para apurar o caso. O grupo apresentou um parecer sugerindo a demissão dos cinco delegados. Foi com base nessa investigação que Omar decidiu anular o ato que lhes garantiu a nomeação.
Para não deixar os cargos, os cinco delegados recorreram ao TJAM. Em março de 2015, os desembargadores decidiram acatar o pedido deles por meio de Mandado de Segurança e anularam a decisão do governador. O MP-AM (Ministério Público do Amazonas) recorreu então ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em abril de 2016, o STJ manteve a validade do ato de Omar Aziz que anulou a nomeação dos delegados. Ainda assim, até hoje eles continuam nos cargos.
Herbert vai assumir o lugar de Tâmera Maciel Assad. Segundo o Portal da Transparência do Governo do Amazonas, em setembro ela recebeu um salário (bruto) de R$ 8,1 mil.
Tâmera está no cargo desde 2014, quando Thomaz Vasconcellos foi exonerado no governo de José Melo (Pros).
O adjetivo a ele atribuido responde por suas estripulias. Essa sucessão de asneiras que reveste os atos de nomeação, demissão, nomeação e perpetuação de cargo, delineiam que pelo menos aqui nesse c…de mundo os poderes se “harmonizam”, diferentemente de Brasília, onde as divergências, andam de mãos dadas com as “convergências”. Meu Brasil varonil, salve! salve!
Eles continuam até hoje no cargo.