Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS — A defesa do promotor de Justiça aposentado Walber Luís Silva do Nascimento rebateu, nesta quinta-feira (2), as declarações da advogada Catharina Estrella Ballut, que afirmou não ter utilizado informações de processos nos quais atuou como advogada dele para questioná-lo posteriormente. Segundo o advogado de Walber, Bruno Infante Fonseca, a alegação não condiz com os fatos nem com a cronologia dos documentos apresentados.
A defesa do promotor afirma que parte dos documentos utilizados pela advogada tem origem em processos nos quais ela atuou diretamente como representante do promotor. Além disso, Bruno Fonseca afirma que não há comprovação de ela ela tenha recebido autorização para usar informações sigilosas oriundas de procedimentos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
“Não foi acostada qualquer autorização para utilização desses documentos. E muitos deles dizem respeito a processos em que ela atuou como advogada dele. O que foi alegado não corresponde à realidade fática ou a uma cronologia que possa ser confirmada”, informou a defesa.
O advogado sustenta que o uso dessas informações viola normas do Código de Ética da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que proíbem a utilização de dados obtidos no exercício da profissão contra o próprio cliente. A defesa afirma que já adotou medidas judiciais cabíveis e aguarda o desfecho do processo.
“Mesmo que haja desentendimento entre advogado e cliente, isso não autoriza o uso de informações sigilosas obtidas na relação profissional. Isso é vedado e não tem justificativa”, declarou Bruno Fonseca.
Processos judiciais
Na terça-feira (31), Walber ajuizou uma ação de indenização por danos morais contra Catharina no valor de R$ 30 mil. Ele a acusa de usar informações sigilosas, obtidas quando ela atuou como sua advogada, para tentar impedir que ele passe a exercer a advocacia. A defesa disse que os documentos foram usados em um procedimento na OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas) no qual Walber pede a reativação de sua inscrição.
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A defesa de Walber questiona a origem de documentos apresentados pela advogada. Segundo Bruno, Catharina alegou ter obtido dados por meio do CNMP, mas não apresentou autorização formal para acesso ou utilização das informações.
“Para utilizar documentos de processos administrativos do CNMP é necessário pedido ao relator com indicação da finalidade. Não identificamos esse pedido na impugnação apresentada”, informou a defesa.
Outro ponto levantado diz respeito à cronologia dos fatos. De acordo com o advogado, a impugnação apresentada pela advogada na OAB é de 2023, enquanto o acesso ao processo no CNMP teria ocorrido apenas em 2025, por meio de decisão judicial que a reconheceu como terceira interessada. “Essa ordem cronológica não se sustenta”, afirmou.
Processo na OAB
Sobre o andamento do processo administrativo na OAB-AM para reativação da inscrição de Walber como advogado, Bruno informou que o caso foi levado à Justiça Federal, que determinou a conclusão do processo administrativo em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
De acordo com a defesa, a OAB-AM foi notificada da decisão em 6 de novembro de 2025, iniciando-se a contagem do prazo no dia seguinte. O prazo final venceu em 11 de fevereiro de 2026, com incidência de multa a partir de 12 de fevereiro. Segundo Bruno, entre 12 de fevereiro e 31 de março deste ano, a multa teria acumulado 31 dias úteis, totalizando R$ 31 mil.
Apesar da decisão judicial, a defesa afirma que o processo estagnou. “Processos administrativos dessa natureza costumam durar cerca de 30 dias, mas este já se arrasta há três anos, mesmo com ordem judicial”, informou.
O ATUAL tentou ouvir a OAB-AM, mas até a publicação desta matéria nenhuma resposta foi enviada.
Incidente de idoneidade
O advogado também questiona um incidente de idoneidade aberto no âmbito da OAB, relacionado ao caso. Segundo a defesa, Walber não foi notificado sobre qualquer possibilidade de penalidade administrativa.
Na terça-feira (31), Bruno apresentou à Justiça Federal um pedido para anular o procedimento sob alegação de que Walber não teve o direito de se defender.
“Ele nunca foi formalmente comunicado sobre esse procedimento, o que compromete o direito à ampla defesa”, afirmou Bruno, que reforça que seguirá acompanhando o caso nas esferas judicial e administrativa.
Procurada pela reportagem, Catharina classificou as declarações de Bruno como falácias e disse que a impugnação à reativação da inscrição de Walber ocorreu em 2024, mesmo ano em que foi ela habilitada na reclamação contra o promotor no CNMP. Ela disse que neste procedimento, que antecedeu o PAD (Processo Administrativo Disciplinar), já constava a ficha funcional dele e o processo ainda não estava em sigilo.
