Da Redação
MANAUS – O Decreto n° 9.745, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira, 9, delega à Subsecretaria de Supervisão de Estratégia, do Ministério da Economia, as competências para examinar, emitir parecer e propor a fixação ou alteração de PPB (Processo Produtivo Básico) para bens a serem produzidos com incentivos fiscais na ZFM (Zona Franca de Manaus) e da Lei n° 8.248/1991. A subsecretaria é comandada por Luiza de Amorim Mota Deusdará e é vinculada à Secretaria de Produtividade, Emprego e Competitividade.
O PPB é considerado pelos empresários da indústria e investidores um entrave à implantação de projetos econômicos no Amazonas. A exigência desse sistema leva meses e, em alguns casos, até anos o que atrasa os planos dos investidores para começar a produzir em Manaus.
Projetos de lei de parlamentares federais do Amazonas extinguem o PPB, tido como burocrático e com as decisões concentradas no Ministério da Economia. A desburocratização do PPB tem o apoio do superintendente da Suframa, Alfredo Menezes.
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